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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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Ajuda de custo para formação de juiz federal poderá aumentar para R$ 19 mil

Foto: Reprodução

Ajuda de custo para formação de juiz federal poderá aumentar para R$ 19 mil
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisará o aumento na ajuda de custo paga aprovados para o cargo de juiz federal durante curso de formação. A iniciativa de ampliação do auxílio partiu do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em projeto de lei (PLC 57/2014) encaminhado ao Poder Legislativo. A medida visa elevar o valor da bolsa de 50% para 80% do subsídio pago ao juiz federal substituto em início de carreira, que corresponde a R$ 23.997. Assim, o magistrado em formação receberia R$ 19 mil.

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Depois de ser aprovada pela Câmara dos Deputados, a proposta chegou à CCJ do Senado em maio, onde aguarda indicação de relator. Atualmente, a concessão de ajuda de custo nos concursos de juiz federal segue a Lei 9.624/1998, que fixou o auxílio pago durante o curso de formação dos concursos realizados pela administração pública federal em 50% da remuneração inicial do cargo.

O PLC 57/2014 foi elaborado após o Conselho da Justiça Federal (CJF) concluir que a bolsa oferecida aos candidatos à magistratura federal deveria ser regulada por lei específica, com alcance restrito ao segmento.A princípio, o CJF aprovou anteprojeto de lei mantendo a vantagem financeira no curso de formação em 50% do subsídio de juiz federal substituto.

A elevação do percentual se deu quando a proposta foi revisada pelo Conselho das Escolas da Magistratura Federal (Cemaf). Na visão da entidade, a manutenção do índice previsto na Lei 9.624/1998 “desencorajaria candidatos advindos de outras carreiras para a magistratura federal, em vista da perda salarial que isso poderia acarretar.”

O Projeto de Lei deverá ser analizado ainda no mês de outubro.

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