A juíza Selma Rosane Santos Arruda determinou busca e apreensão em face do presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, João Emanuel Moreira Lima, o advogado e contator Marcos David Andrade, Amarildo dos Santos, Evandro Vianna Stábile, Marcelo De Almeida Ribeiro, André Luiz Guerra Santos – estes últimos ligados ao vereador-, aduzindo que os mesmos compõem uma organização criminosa.

Segundo o MP, a organização criminosa contraiu empréstimos junto a agiota, dando em garantia imóveis cuja transferência se deu de forma fraudulenta por meio de falsificação de documentos.

A investigação aponta ainda que o grupo desvia verbas públicas da Câmara Municipal de Cuiabá em negociações, também em tese fraudulentas, com empresas gráficas.

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Segundo o Gaeco, o presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, contraiu empréstimo com a pessoa de Caio César Vieira de Freitas, proprietário de uma Factoring. Em garantia ao valor recebido em empréstimo, João Emanuel ofereceu dois terrenos localizados nesta capital.

A negociação resultou na lavratura da Escritura de Compra e Venda datada de 02.07.2013, lavrada no 2º Serviço Notarial e Registral de Várzea Grande. O documento, supostamente, mostra que proprietários Pablo Noberto Dutra Caires e Ruth Hércia Da Silva Dutra, representados por Zezinho Roque De Amorim (escriturário daquele cartório), passam a propriedade do terreno à firma individual C.C.V. de Freitas, de propriedade de Caio César.

Cobrança do imóvel

O MP apurou que no dia 4 de outubro deste ano, o agiota Caio César, acompanhado de alguns seguranças, do assessor de João Emanuel, Amarildo dos Santos e Evandro Vianna Stábile, ex assessor da Assembleia Legislativa, dirigiu-se até a empresa Neox Visual, de propriedade de Pablo Noberto Dutra Caires, exigindo-lhe a posse dos terrenos.

Teria sido nessa oportunidade que Pablo descobriu que os terrenos pertencentes a ele e sua mãe haviam sido de forma fraudulenta repassados a Caio César. Pablo teria garantido que não havia assinado qualquer procuração outorgando poderes a alguém no sentido de finalizar a alienação dos mesmos.

Falsificação no cartório

A investigação revela também que todos os personagens acima citados se dirigiram ao 2º Serviço Notarial e Registral de Várzea Grande, onde fora lavrada a Escritura de Compra e Venda. Ao verificar a assinatura, Pablo percebeu que os documentos armazenados eram falsificados, já que sua assinatura e a de sua mãe não eram verdadeiras.

Esquema no Parlamento

Segundo o MP, João Emanuel, não querendo se indispor com o agiota, optou por tentar uma negociação diretamente com Pablo Noberto e Ruth Hércia que são os reais proprietários dos terrenos.

Na manhã do último dia 7 de outubro, Amarildo dos Santos e Evandro Vianna Stábile, a mando de João Emanuel, foram ao encontro de Pablo Noberto e Ruth Hércia na sede da empresa Neox Visual. Tentaram negociar com os mesmos, mas como se referiam ao nome de João Emanuel, Ruth exigiu então que o mesmo se fizesse presente na reunião.

“PABLO NOBERTO e RUTH HÉRCIA DA SILVA então fixaram o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) pelos dois terrenos e JOÃO EMANUEL a aceitou sem pestanejar. Propôs pagar R$ 100.000,00 (cem mil reais) em 15.10.2013 e o restante em parcelas mensais de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), restando acordado também que os pagamentos deveriam se dar todos em espécie e em local a combinar”, diz trecho da decisão.

“A repugnante conversa faz menção clara à falsificação de documento público, até porque o próprio vereador afirma que, caso o fato viesse à tona, ele dificilmente seria responsabilizado penalmente já que seu nome de fato não aparece nos documentos adulterados e não há nada que o ligue materialmente a tal falsificação”, destaca a magistrada na decisão.

Fraude na licitação

Segundo o Gaeco, João Emanuel Moreira Lima estaria interessado em contratar uma empresa gráfica para confeccionar o material de sua campanha a Deputado Estadual em 2014 e estaria disposto a entregar R$ 300 mil a Pablo e Evandro, que teria uma máquina de impressão em sociedade com Pablo.

Em troca, os mesmos se comprometeram com a prestação de tal serviço, exigindo, entretanto, uma garantia pelo adiantamento do pagamento, sendo sugerido então por Evandro que Pablo desse como garantia os terrenos descritos anteriormente.

“Por outro lado, a suposta fraude à licitação, que teria ocorrido por meio da contratação da empresa PROPEL COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO LTDA., se aconteceu, data de 01/02/2013, quando ocorreu o empenho da quantia de R$ 1.655.000,00”, destaca a magistrada.

"Motivação política"

Durante coletiva na manhã desta quinta-feira (28) e, enquanto policiais do Gaeco vasculhavam a sala da presidência da Câmara, João Emanuel declarou ser vítima. "É uma ilação. Em nenhum momento somos alvos de investigação. O documento do Gaeco é específico para fazer busca e apreensão de documentos, contratos. Isso é claramente uma demonstração de ações políticas. O processo eleitoral já esta chegando. Já está chegando 2014", declarou em entrevista coletiva concedida à imprensa. "O próprio nome da operação, o Aprendiz, diz. de uma forma toda vexatória, tentando já qualificar um processo deflagrado pela justiça eleitoral 2014 a qual nós não temos a menor dificuldade em responder", completou.

Segundo João Emanuel, a operação foi descabida já que estava na terceira etapa de juntada de dos documentos solicitados pelo MPE. De acordo com ele, todos os demonstrativos de pagamentos, notas e outras documentações foram apresentadas.

Em nota, o advogado Eduardo Mahon, que defende João Emanuel, colocou em xeque a legitimidade da operação e também considerou a ação como uma ‘medida populista’ do Gaeco em busca holofotes.

“Resta o questionamento a ser realizado pela sociedade mato-grossense: após a entrega espontânea da documentação anteriormente solicitada, o que o Gaeco apreendeu que já não foi entregue? Não será esta mais uma medida populista? Tudo indica que sim, lamentavelmente. O tempo e a justiça demonstrarão a verdade”, disse.

Atualizada às 16h40