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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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Amam repudia vereador que acusou juiz de beneficiar investigadores da Polícia Civil

Foto: Divulgação

Amam repudia vereador que acusou juiz de beneficiar investigadores da Polícia Civil
O presidente da Associação Mato-grossense dos Magistrados (Amam), juiz José Arimatéa Neves Costa, emitiu nota de repúdio contra o vereador por Sorriso, Dirceu Zanatta, que usou a tribuna para dizer que um juiz da comarca pleiteou e obteve êxito junto à Secretaria de Estado de Segurança Pública, na remoção de dois investigadores da Polícia Civil de Sorriso para outra localidade.

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“É falsa a informação prestada pelo vereador Dirceu Zanatta, de que um juiz de Direito da comarca de Sorriso pleiteou e obteve êxito junto à Secretaria de Estado de Segurança Pública, na remoção de dois investigadores da Polícia Civil de Sorriso para outra localidade”, diz trecho da nota emitida pela Amam.

Segundo Arimatéa, nenhum magistrado de Sorriso promoveu qualquer ato para beneficiar ou prejudicar quem quer que seja, já que não possuem legitimidade para tanto. Ainda segundo ele, o parlamentar ofendeu toda a classe, pois agiu “sem motivação, sem provas e sem apontar nomes específicos”.

Eis, abaixo, a íntegra da nota:

"A Associação Mato-grossense de Magistrados - Amam, entidade de classe que congrega e representa os membros do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, vem a público apresentar nota de esclarecimento e repúdio em razão de palavras proferidas pelo vereador Dirceu Zanatta, na imprensa e em sessão no plenário da Câmara Municipal de Sorriso.

É falsa a informação prestada pelo vereador Dirceu Zanatta, de que um juiz de Direito da comarca de Sorriso pleiteou e obteve êxito junto à Secretaria de Estado de Segurança Pública, na remoção de dois investigadores da Polícia Civil de Sorriso para outra localidade.

Nenhum juiz ou juíza daquela comarca promoveu qualquer ato visando beneficiar, favorecer ou prejudicar quem quer que seja, porque não lhes compete e não possuem legitimidade para tanto, e os mesmos magistrados informam sobre a inexistência em tramitação no Poder Judiciário local de qualquer processo ou procedimento que trate da transferência ou remanejamento de agentes públicos da delegacia municipal de Sorriso.

Açodada a conduta do parlamentar, pois ao agir sem motivação, sem provas e sem apontar nomes específicos, ofendeu ao mesmo tempo a reputação, a dignidade e a honorabilidade de todos os membros do Poder Judiciário local e à magistratura estadual como um todo.

Como não é absoluta a inviolabilidade pessoal do vereador por opiniões, palavras e denúncias prestadas na imprensa, espera a Amam que o aludido parlamentar promova a retificação de suas afirmações, cabendo lembrar, enfim, que os ruídos de comunicação ora comentados e repudiados não afetarão a harmoniosa e republicana relação existente entre os Poderes Judiciário e Legislativo Sorrisense.

É o que a Amam por ora se vê na necessidade de esclarecer, postura que sempre adotará ao verificar vilipêndio às garantias e prerrogativas institucionais da magistratura do Estado de Mato Grosso."

JOSÉ ARIMATEA NEVES COSTA
Juiz de Direito Presidente da AMAM

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