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Terça-feira, 23 de abril de 2024

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AÇÃO EFETIVA

Após MPE notificar, município se compromete a combater Hepatite A em água distribuída

Foto: Reprodução/Ilustração

Após MPE notificar, município se compromete a combater Hepatite A em água distribuída
O município de Tapurah (400 Km de Cuiabá) iniciou um processo de limpeza e desinfecção de diversos postos de captação de água da cidade. A iniciativa veio após um termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Estadual que constatou o risco de contaminação dos poços pelo vírus. De acordo com o promotor de Justiça Frederico César Batista Ribeiro, uma pesquisa realizada pelo Instituto Osvaldo Cruz (Fiocruz) havia identificado a presença do vírus em amostras de água da rede pública, consumida pela população.

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Os exames laboratoriais foram realizados nos meses de junho e outubro deste ano, após fiscalização da Vigilância Sanitária Municipal. No termo de compromisso, o município também assegurou que fará a supercloração na rede de distribuição. Ficará sob a responsabilidade do setor que controla a qualidade da água e do departamento de engenharia sanitarista do DAE, a necessidade de avisar à população se será preciso o descarte da água após a supercloração.

Caberá a Secretaria Municipal de Saúde encaminhar mensalmente para o DAE e Promotoria de Justiça de Tapurah, até o décimo dia útil do mês subsequente , relatório sobre a constatação de diarreias e doenças de vinculação hídrica para que tomem ciência e incluam no monitoramento do DAE. Já no caso de um poço o PT2, onde ficou provado a contaminação da água, foi acordado que em um prazo de 30 dias será promovida uma adequação na área de engenharia de forma a direcionar a água do PT2 a um reservatório com finalidade de adequar o tempo de contato na forma exigida na legislação em vigor.

Caso todas as ações não surtam resultados positivos caberá ao DAE a realização do ultrassom dos poços PT2 que continuarem contaminados para análise mais detalhada e os resultados obtidos deverão ser encaminhados ao Ministério Público.

No dia 24 de outubro o Olhar Jurídico noticiou o caso de contaminação. Na ocasião A reportagem entrou em contato com o prefeito da cidade, Luiz Umberto Eickhoff, por meio de telefone celular fornecido pela assessoria de imprensa da Associação Matogrossense dos Municípios (de final 51) e ainda com os números disponibilizados no site da prefeitura (66) 9671-5553 e (66) 3547-3626, pertencentes, a assessoria de imprensa, mas, na ocasião, não houve sucesso.

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