O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou liminarmente mais um pedido para revogação de prisão preventiva em favor do ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso, Éder Moraes, condenado a 69 anos e três meses de prisão, acusado de arquitetar um esquema que teria desviado mais de meio bilhão dos cofres públicos. No entanto, neste caso, tem direito de recorrer em liberdade. Portanto, só está preso preventivamente por burlar o sistema de monitoramento das tornozeleiras eletrônicas. A decisão, datada desta quinta-feira (11), foi do ministro Ericson Maranho. Anteriormente, dois pedidos já haviam sido negados pela Justiça Federal.
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O ex-homem forte dos governadores Blairo e Silval violou por 92 vezes a tornozeleira eletrônica que permitia ao sistema penitenciário monitorar seus passos. Numa dessa vezes, chegou a deixar o aparelho sem bateria por 4 horas e 40 minutos. Em seu depoimento, Eder alegou que faltava sinal na tornozeleira, por isso ela aparecia como desligada.
Ironicamente, a Justiça também não dá sinais de que Éder pode ser solto. Esta é a terceira derrota do ex-secretário de Fazenda, a primeiro no STJ. As outras duas foram na Justiça Federal, ambas em decisões do juiz Jeferson Schneider.
Moraes cumpre sua terceira ordem de prisão, sendo todas elas por deflagrações de fases da "Operação Ararath", (5ª, 7ª e 10ª fase). Ele é acusado de lavagem de dinheiro, falsificação de documentos e operação de instituição financeira sem a devida autorização.
Entenda o caso:
O termo “Ararath” foi escolhido pelos agentes por ser o nome de um monte na Turquia onde, supostamente, foi encontrada a Arca de Noé. Isso porque o esquema investigado atualmente em muito se assemelha ao descoberto com a deflagração da operação Arca de Noé, em 2003, que desarticulou as ações de João Arcanjo Ribeiro, à época, tido como o chefe do crime organizado no Estado.
A Operação Ararath investiga um complexo esquema de lavagem de dinheiro - cuja estimativa de movimentação ultrapassa R$ 500 milhões ao longo de seis anos – para o ‘financiamento’ de interesses políticos no Estado, cujo arquiteto seria Éder Moraes.
Também apura a realização de pagamentos ilegais, por parte do Governo de Mato Grosso, para empreiteiras. Além do desvio desses recursos em favor de agentes públicos e empresários, utilizando instituição financeira clandestina.
Durante as investigações, a PF descobriu um esquema de lavagem por meio de empresas de ‘factoring’ e combustíveis comandadas pelo empresário Júnior Mendonça, que, posteriormente, seria beneficiado com a delação premiada.
Uma lista apreendida pela PF aponta que pelo menos 70 empresas utilizaram ‘recursos’ oriundos de esquemas fraudulentos de empréstimos.
Documentos apontaram a utilização de complexas medidas de "engenharia financeira", praticadas pelos investigados, com o objetivo de ocultar a real destinação dada a valores de precatórios pagos pelo Governo de Mato Grosso, em nítida violação à ordem cronológica e determinações legais.
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