Dois dias antes da eleição do Tribunal de Justiça de Mato Grosso ser regida pela Emenda responsável por determinar que todos os desembargadores em atividade podem concorrer aos cargos de presidente, E.R. nº 23/2014, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reforçou o entendimento de que não é possível a reeleição para a direção de tribunais.

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A decisão foi tomada em julgamento durante a 197ª Sessão Ordinária do Conselho, ao negar provimento a um recurso administrativo envolvendo eleição ocorrida em novembro de 2013 no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

A decisão reafirma o entendimento do plenário ao referendar a liminar concedida pelo relator da matéria, conselheiro Fabiano Silveira, no dia 12 de novembro de 2013, impedindo a inscrição do desembargador Ivan Sartori como candidato ao cargo de presidente do TJSP.

Se mantido o entendimento do Conselho Nacional de Justiça, em Mato Grosso, o desembargador Paulo da Cunha, eleito com 21 votos o novo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para o biênio 2015/2016, não poderá concorrer à reeleição.

O mesmo julgamento cabe para as desembargadoras Maria Erotides Baranjak, que será a nova corregedora do TJMT, e Clarice Claudino da Silva, eleita vice-presidente.

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