Nesta terça-feira (05) A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS)221/2014, do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que estabelece regras rígidas de fiscalização das organizações que dirigem o esporte no país. O texto, que foi incluído na pauta durante a reunião a pedido do relator, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), segue agora para a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), onde receberá decisão final.
Leia mais
Voo Gol 1907: acidente aéreo que matou 154 pessoas em MT será julgado nesta semana
O projeto prevê o acompanhamento dessas entidades esportivas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Receita Federal e pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Ao justificar a proposta, Alvaro Dias argumentou que o futebol é patrimônio cultural do povo brasileiro e, por isso, o poder público tem o direito de fiscalizar as entidades que gerem o esporte.
Durante a aprovação o senador também lembrou que a CBF gere recursos de origem pública. Para o senador, a derrota por 7x1 para a Alemanha na semifinal da Copa do Mundo foi importante para dar visibilidade aos problemas da administração do futebol no Brasil.
"Se a seleção brasileira fosse campeã mundial, muitos considerariam uma espécie de sentença de absolvição para todos os males causados à seleção brasileira pela corrupção existente. O declínio que se verificou agora foi anunciado já em 2001 quando a CPI do Futebol revelou uma seleção de crimes praticados pelos cartolas", disse Alvaro Dias após a aprovação do projeto.
O projeto obriga a CBF a encaminhar anualmente suas contas para apreciação do TCU; informar trimestralmente ao Coaf qualquer operação acima de R$ 5 mil; e informar qualquer operação financeira com o exterior à autoridade monetária.Ainda de acordo a proposta, a Receita Federal deverá promover auditorias tributárias anuais na entidade. Caso a CBF descumpra as disposições, o projeto prevê a suspensão de qualquer benefício público que a CBF receba.
Leia mais notícias do Olhar Jurídico
