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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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'comendador'

Arcanjo completa dois anos em presídio federal; juiz defende unidade de segurança máxima em MT

Foto: Divulgação

Arcanjo completa dois anos em presídio federal; juiz defende unidade de segurança máxima em MT
Apontado como o líder de uma organização criminosa, João Arcanjo Ribeiro, completou neste mês, dois anos na penitenciária federal de Porto Velho, em Rondônia, e o destino do ‘Comendador’ caberá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Arcanjo está preso desde 2003 e já passou pela Penitenciária Central do Estado (PCE) e por outras unidades de segurança máxima instaladas no país.

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A decisão quanto à permanência ou retorno para Mato Grosso será proferida pelo ministro Leopoldo de Arruda Barroso. Desde fevereiro deste ano o processo está concluso a decisão.

Titular da vara de Execuções Penais em Cuiabá, o juiz Geraldo Fidelis, por considerar a periculosidade de Ribeiro, solicitou que o mesmo permanecesse encarcerado em outro Estado. A decisão foi proferida em maio de 2014. Na avaliação do magistrado, no sistema prisional de MT (que possui cerca de nove mil detentos encarcerados) pelo menos 160 possuem o perfil para serem inseridos em uma unidade de segurança máxima. 

Ao Olhar Jurídico, o magistrado avaliou que retorno somente poderia ser viável, caso o Ministério da Justiça (Departamento Nacional Penitenciário), construa no Estado uma unidade que atue  seguindo as diretrizes do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), que impõem uma série de severas restrições aos detentos, como banho de sol sem contato com os demais presos. 

João Arcanjo  foi denunciado por oito assassinatos  e grande poder econômico, com elevado grau de articulação dentro e fora de penitenciárias do estado, ele permaneceu por cinco anos no presídio federal de Campo Grande. Sendo transferido para estabelecimento similar em Porto Velho em abril  de 2013. 

Ao Olhar Jurídico, o juiz reconhece que o sistema prisional vem recebendo uma série de investimentos, mas ponderou que a permanência de Ribeiro ainda é uma ameaça a segurança dele., além da forte influência que ainda desenvolve.  João Arcanjo tenta obter na Justiça o direito a responder a procedimentos em liberdade. Do total de oito assassinatos a que responde,  o 'Comendador' foi julgado apenas pela morte do empresário e jornalista Sávio Brandão. Por esse crime, ele foi sentenciado (em outubro de 2013)  a cumprir 19 anos de prisão. 
 
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