Olhar Jurídico

Quinta-feira, 28 de março de 2024

Notícias | Geral

PRESIDENTE DA OAB-MT

Aude afirma que criminalizar violação de prerrogativas é garantir proteção da sociedade

Aude afirma que criminalizar violação de prerrogativas é garantir proteção da sociedade
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Maurício Aude, afirmou que a criminalização da violação de prerrogativas dos advogados é a forma correta de garantir os direitos da classe. O tema é uma demanda antiga em busca da proteção necessária para o exercício da profissão e atualmente compõe um Projeto de Lei que passará por análise no Congresso.

Leia mais: 
Fiúza diz que Taques foi omisso e afirma que provas ‘fartas’ lhe farão justiça

Em entrevista ao Olhar Jurídico, o presidente da OAB-MT asseverou que criminalizar a violação de prerrogativa dos advogados “não representa a busca de um privilégio, mas sim a certeza de proteção a sociedade”. A questão compõe um Projeto de Lei (PL. 7508/14) que está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta criminaliza a conduta que viole atos, manifestações, direitos ou prerrogativas dos advogados a partir de uma alteração no Código Penal (Decreto-Lei2.848/40) e passa a punir esse tipo de conduta com detenção de três meses a um ano, além de multa.

“Todas as instituições são formadas por pessoas e algumas desses servidores apresentam problemas que violam as prerrogativas da advocacia. A forma correta de inibir estes atos está na criminalização de condutas que ferem a classe”, concluiu o presidente. Atualmente a violação de direitos e prerrogativas dos advogados é motivo para desagravo público – medida adotada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em favor de advogado que tenha sido ofendido no exercício da profissão ou em razão dela. A O projeto de lei foi criado pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

Recentemente, durante a XXII Conferência Nacional dos Advogados, promovida no Rio de Janeiro, O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, qualificou o Projeto como um avanço extraordinário na direção do que a Ordem luta há muitos anos. “Trata-se de uma conquista histórica, que ressalta não apenas a valorização da atuação do advogado, mas principalmente a garantia dos interesses da sociedade, que deve contar com uma defesa fortalecida e respeitada”, destacou Marcus Vinicius.

Para Maurício Aude, cabe aos presidentes de todas Seccionais a tarefa de expor a importância do PL. 7508/14. Segundo o presidente, com a união de todos os advogados do Brasil a alteração no Código Penal será feita com mais rapidez. “A criminalização não pretende proteger o advogado; mas efetivamente proteger o cidadão, a coletividade, que busca seus direitos por intermédio do advogado”. A violação de direitos ou prerrogativas dos advogados, impedindo ou limitando sua atuação profissional, acabaria, assim, prejudicando interesse de toda sociedade.
Entre em nossa comunidade do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet