O pagamento do auxílio-alimentação aos magistrados do Poder Judiciário de Mato Grosso vai gerar um impacto em torno de R$ 7,4 milhões no orçamento daquela Corte. O benefício, no valor de R$ 475 mensal, foi aprovado pelo Pleno do Tribunal de Justiça no dia 14 de novembro passado e promulgado pela Assembleia Legislativa.
Ao todo, os 262 magistrados de Mato Grosso terão o direito a receber o valor referente aos cinco anos anteriores, gerando o montante milionário. O valor ainda será maior após o acréscimo dos juros. O valor de R$ 475 por mês foi estabelecido pela Lei 10.000/2013.
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O pagamento do auxílio-alimentação deve ser liberado para a folha do mês de janeiro próximo, conforme apurado pela reportagem. A assessoria de imprensa do Tribunal, no entanto, não confirmou o pagamento, disse que a liberação está aguardando uma decisão do presidente, desembargador Orlando Perri.
Durante a sessão em que os magistrados aprovaram o pagamento do benefício, o presidente da Corte comentou que o TJ-MT era um dos "poucos Tribunais de ainda não disponibilizava o auxílio-alimentação aos magistrados".
Benefício polêmico
Não é de hoje que o pagamento de auxílio-alimentação aos magistrados é assunto polêmico. Em junho deste ano, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou a retomada do pagamento retroativo de auxílio-alimentação para juízes de oito estados brasileiros entre 2006 e 2011.
A decisão revoga a liminar dada pelo conselheiro Bruno Dantas, que suspendia o repasse de R$ 101 milhões a juízes de primeira instância e desembargadores dos Tribunais de Justiça da Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Pernambuco, Roraima, Sergipe e São Paulo. O montante equivale ao benefício acumulado desde 2004.
Desde 2004, os magistrados deixaram de receber auxílio-alimentação e voltaram a obter o benefício em 2011, com a decisão do CNJ. Alguns tribunais, então, decidiram efetuar o pagamento retroativo entre 2004 e 2011. Outros já pagavam a partir de 2006.
Orçamento em pauta
Em agosto deste ano, a proposta orçamentária para o exercício de 2014 no Poder Judiciário foi pauta de uma reunião realizada na presidência do Tribunal de Justiça. Segundo a assessoria do TJ-MT, durante a reunião, Perri afirmou que estava aguardando o governo sinalizar positivamente quanto a um aumento no gasto para a parte de custeio.
“O valor previsto para estes gastos é o mínimo do mínimo que necessitamos. A nosso pedido apresentado anteriormente ao governo estadual mostrava a ele que para atender o básico, precisamos de no mínimo R$ 150 milhões”, sustentou, por meio de assessoria.
Três dias após a reunião, durante sessão administrativa extraordinária do dia 23/08, o Pleno aprovou por unanimidade, o orçamento para o próximo ano, estabelecido em aproximadamente R$ 827 milhões.
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