O juiz da 5ª Vara Federal em Mato Grosso, Jefferson Schneider, não recebeu o recurso interposto por Avilmar de Araújo Costa, que tentava reaver R$ 790 mil, 50 mil euros e três cheques da Assembleia Legislativa de Mato Grosso no valor de R$ 58 mil cada. Ele foi preso com o valor em Araxá (MG) em abril de 2013.

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Em 16 de março, o magistrado deferiu em parte o recurso e determinou a restituição dos aparelhos celulares, GPS e um veículo Jeep Cherokee, que também haviam sido apreendidos.

Conforme Schneider, o recurso interposto por Avilmar foi interposto em 20 de abril contra a decisão proferida em 16 de março e publicada em 27 de março.

“Ante o exposto, deixo de receber a apelação interposta pelo requerente Avilmar de Araújo Costa porquanto intempestiva. Certifique-se o decurso do prazo”, afirmou o juiz.

Entenda o caso

Avilmar de Araújo Costa é apontado pelo Ministério Público Federal como um dos braços direitos do ex-deputado estadual José Geraldo Riva, preso desde o dia 21 de fevereiro, após a operação desencadeada pelo Gaeco, denominada “Imperador”. Avilmar foi preso em 2013, em Araxá (MG), com R$ 790 mil, 50 mil euros e três cheques da Assembleia Legislativa de Mato Grosso no valor de R$ 58 mil cada, assinados pelo então presidente da Assembleia, José Riva.

Avilmar chegou a ser investigado pela Operação Arca de Noé, que resultou na prisão do contraventor João Arcanjo Ribeiro, o comendador Arcanjo. À época, ele foi um dos investigados por ter sido supostamente beneficiado pelo esquema de empresas fantasmas que desviaram recursos do Legislativo. Após a conclusão das investigações, ele se mudou para Minas Gerais.

No dia 17 de março deste ano, Avilmar foi denunciado pelo Ministério Público Federal, junto com a esposa de Riva, Janete Riva, Altevir Pierozan Magalhães, Altair Baggio e Guilherme Lomba de Mello Assumpção pelo crime de lavagem de dinheiro supostamente a mando do ex-deputado estadual José Riva.