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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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DETERMINAÇÂO

Bloqueio de bens contra Riva e mais 24 gera Segredo de Justiça em ação sobre desvio de R$ 62 mi na AL

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Bloqueio de bens contra Riva e mais 24 gera Segredo de Justiça em ação sobre desvio de R$ 62 mi na AL
O magistrado Luís Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, determinou que o processo responsável por investigar um desvio de R$ 62 milhões na Assembleia Legislativa tenha continuidade sob segredo de justiça. A decisão foi estabelecida após bloqueio de bens do acusados. José Riva, Sérgio Ricardo e Janete Riva compõe a relação de denunciados junto com outros 22 réus.

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Em janeiro de 2015, Bertolucci determinou o bloqueio de bens, valorado em R$ 62 milhões. Conforme o juiz, a decisão tomada na Vara de ação Civil e Ação Popular de Cuiabá tornou necessário a determinação para que o processe passasse a correr sob segredo de Justiça. A justificativa da deliberação foi fundamentada no “excesso” de informações sobre os réus vinculados ao processo.

Compões a lista de réus: José Riva, Sérgio Ricardo, Edemar Adams, Edson Menezes, Djalma Emernegildo, Janete Riva, Manoel Teodoro dos Santos, Djan da Luz Clivatti, Elias Abraão Nassarden, Jean Carlos Nassarden, Leonardo Maia, Clarice Pereira Leite, Celi Izabel de Jesus, Tarcilia Maria Silva, Luzimar Ribeiro Borges, Fernanda da Silva, Ivonete de Oliveira. As empresas Amplo Comércio, Serpel Comércio, Livropel Comércio, Hexa Comércio, Real Comércio e Servag Comércio tbm são investigadas.

A ação civil por improbidade administrativa corrente na Vara de Ação Civil e Ação Popular é similar ao processo estabelecido na Sétima Vara Criminal de Cuiabá envolvendo inicialmente 15 réus, sob olhar da magistrada Selma Rosane Arruda, desmembrada em abril, trazendo a figura de José Geraldo Riva como parte única.

Riva foi preso, no dia 21 de fevereiro, em sua residência no bairro Santa Rosa, em Cuiabá, acusado de comandar um esquema que lesou os cofres públicos no montante de R$ 62 milhões. A ação foi batizada com 'Imperador. O ex-deputado responde pelos crimes de formação de quadrilha e 26 peculatos, em concurso material.




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