O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai avaliar o desempenho dos Tribunais de Justiça (TJs) no julgamento de crimes contra a vida ao longo do ano, em reunião com representantes de todo o País, no próximo dia 12 de novembro. De acordo com a Meta de Persecução Penal da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), os TJs deveriam julgar até esta quinta-feira (31/10) todos os processos relativos a crimes dolosos contra a vida (praticados com intenção) que tenham recebido denúncia do Ministério Público antes do fim de 2009.

Em ofício enviado semana passada aos presidentes dos 27 TJs, o supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF/CNJ), conselheiro Guilherme Calmon, solicita que a administração das Cortes autorize a participação dos gestores da Enasp, como são chamados os juízes responsáveis pelo cumprimento da Meta de Persecução Penal em cada tribunal.

Além disso, Calmon pede aos gestores que informem quais foram as principais dificuldades para julgar os crimes considerados pela Meta da Enasp. O objetivo é buscar soluções para gargalos, como a ausência de advogados, promotores ou delegados às sessões do Tribunal do Júri, instância em que são julgados os crimes contra a vida. Até a última terça-feira (28/10), os tribunais de Justiça haviam cumprido apenas 27,4% da meta. Os gestores da Enasp deverão remeter seus relatórios ao CNJ cinco dias após receberem o ofício do conselheiro Calmon.

Semana – Entre 17 e 21 de março deste ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu a Semana Nacional do Júri, mobilização que levou a júri popular cerca de 2.442 crimes dolosos cometidos contra a vida. Com o objetivo de estimular o julgamento de crimes ainda não julgados, o Comitê Gestor da Enasp premiou com o Selo Bronze 241 unidades judiciárias de todo o País que realizaram pelo menos quatro sessões do Tribunal do Júri durante a Semana.