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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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CNJ julga magistrados de Mato Grosso e reclamações nesta terça

Foto: Divulgação

CNJ julga magistrados de Mato Grosso e reclamações nesta terça
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julga nesta terça-feira (24) cinco processos oriundos de Mato Grosso, dentre as 145 ações que serão apreciadas.

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O primeiro é sobre Processo da Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas instaurado em razão de pedido formulado pelo juiz Marcos José Martins de Siqueira, de Várzea Grande, no qual pretende que o Conselho Nacional de Justiça edite ato normativo para padronizar o sistema de escolha de juízes diretores do Foro. Conforme o juiz, essa escolha, na maioria dos tribunais, inclusive no do Estado do Mato Grosso, é feita pelo Conselho de Magistratura, sem prévia definição de critérios objetivos.

Ele argumenta que a escolha é “realizada apenas por uma pequena parcela de membros, com os nomes pré-definidos que, muitas vezes, não possuem afinidade com o cargo de direção ou que não se sentem à vontade com a nomeação, demonstrando mais adiante um desinteresse pelo múnus”. Assim, propõe que a escolha seja feita pelos próprios juízes em exercício na respectiva unidade, para designação pelo Presidente do Tribunal.

O segundo processo a ser apreciado pelo CNJ refere-se a uma reclamação disciplinar contra o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso Sebastião de Moraes Filho e o juiz Flávio Miraglia, da Vara Especializada de Falência, Concordata e Precatória de Cuiabá. Ambos os magistrados são acusados de praticar uma suposta infração administrativa trajado em uma decisão referente a um processo de disputa de terras em Mato Grosso, na região de Paranatinga (370 Km de Cuiabá).

O requerimento contra o desembargador e contra o juiz foi feito pelas famílias Corso e Martelli, representados por José Isidoro Corso, Maria Aparecida Corso Martins e Silva, Josué Vasconcellos Corso, Clóvis Martelli, Genir Martelli, Hermínio Martelli, João Batista Martins da Silva, Luiz Martelli e Mário Martelli. As duas famílias estão juntas na busca da posse de terras que teriam sido avaliadas em mais de R$ 1 bilhão.

Está também na pauta de julgamentos do CNJ uma reclamação disciplinar proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Federal, contra o juiz Alex Nunes de Figueiredo. A OAB acusa o magistrado de infração disciplinar por suposto desrespeito contra a advocacia e “excesso de linguagem” em documento enviado ao CNJ em 2009, época em que Alex Nunes atuava na 3ª Vara Criminal da Comarca de Cáceres (234 km de Cuiabá). No documento, o juiz havia afirmado que os advogados “lideravam bagunça na cadeia” da cidade e que, quando havia problemas no presídio, a OAB se escondia “no buraco”.

Um pedido de providências, sob relatoria do conselheiro Fabiano Silveira também figura na pauta de julgamentos do CNJ. Carlos Alberto Moraes, aprovado em concurso para ingressar na magistratura, ingressou com ação contra o Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Um pedido de providências, sob relatoria do conselheiro Fabiano Silveira também figura na pauta de julgamentos do CNJ. Carlos Alberto Moraes, aprovado em concurso para ingressar na magistratura, ingressou com ação contra o Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Por fim, o CNJ julga o Procedimento de Controle Administrativo interposto por Dinarth Araújo Cardoso Júnior contra a Corregedoria Geral de Justiça, que trata de certificação de georreferenciamento e da manifestação dos órgão de terras do Estado.
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