Os 141 prefeitos de municípios mato-grossenses contendo 47 medidas para inclusão dos catadores e catadoras de materiais recicláveis receberão nos próximos dias a 'Carta  de Cuiabá' elaborada durante o o seminário Pró-Catador, realizado pela Comissão de Defesa de Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), no auditório das Promotorias de Justiça de Cuiabá. As informações são da assessoria de imprensa do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

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“Esperamos que os subsídios contidos na Carta de Cuiabá sejam utilizados pelos municípios como norte para a correta e eficiente gestão dos resíduos sólidos, notadamente no que concerne a inclusão socioprodutiva das catadoras e dos catadores de materiais recicláveis e a implantação da coleta seletiva”, destacou o procurador-geral de Justiça, Roberto Jorge do Prado.

De acordo com a Lei 12.305/2010, o prazo para a extinção dos lixões terminou no dia 02 de agosto deste ano. Para assegurar a disposição adequada dos resíduos sólidos, a referida lei estabelece como ordem de prioridade a não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento. Uma das alternativas apresentadas aos prefeitos é o incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores.

“A participação de cooperativas ou de associações, que executam atividades de coleta, triagem, processamento, beneficiamento, compostagem e comercialização de materiais recicláveis, reutilizáveis e orgânicos, associada à implantação de sistema de coleta seletiva, é indispensável para o eficiente e correto gerenciamento dos resíduos sólidos e para a inclusão social e emancipação econômica dos catadores”, orientou o procurador-geral de Justiça.

O Seminário “Pró-Catador” contou com a participação de procuradores e promotores de Justiça; procuradores do Trabalho, representantes de vários Ministérios e da Secretaria Executiva do Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Recicláveis, vinculada à Secretaria Geral da Presidência da República; Sebrae, universidades, secretarias de Estado e de 16 prefeituras.