A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário reúne-se nesta terça-feira (31), às 9h30 no plenário 5, para eleger o presidente e os vice-presidentes do colegiado.

A CPI deve visitar presídios em todo o País, discutir a legislação atual e propor soluções mais econômicas aos cofres públicos, visando à recuperação de presos.

A criação dessa nova CPI foi pedida pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP). “O objetivo da CPI é, logicamente, investigar, descobrir coisas importantes e novas, mas também denunciar e mobilizar a sociedade. Nós precisamos dar um sinal de alerta à sociedade de que esse sistema não atende àquilo que todos nós queremos, que é a redução da violência no País”, disse Zarattini.

"Eu espero que a gente possa, nesta CPI, elaborar algumas leis que venham a sanar problemas crônicos do sistema carcerário", disse deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS), que está cotado para ser o relator da comissão.

3º colocado
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2014, a população carcerária brasileira ultrapassava 700 mil presos. Desse número, cerca de 150 mil estavam em prisão domiciliar.
O Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo, segundo dados do Centro Internacional de Estudos Prisionais, do King’s College, de Londres.

CPI anterior
Entre 2007 e 2008, uma CPI anterior visitou 82 presídios, em 18 estados. O relator na época, ex-deputado Domingos Dutra, concluiu que o sistema prisional estava sustentado “na base de torturas física, moral e psicológica”. Essa CPI aprovou relatório final com o diagnóstico da situação do sistema prisional e apresentou diversos projetos que passaram a tramitar na Câmara.

A CPI propôs, por exemplo, a adoção de penas alternativas, de caráter educativo; e da justiça restaurativa, cuja característica está no fato de se reparar os danos eventualmente causados a uma pessoa em lugar de punir o causador do dano.

A comissão também sugeriu responsabilizar entes federativos, agentes públicos e autoridades por omissão no cumprimento da legislação e violação aos direitos humanos.