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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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Câmara Municipal de Cuiabá aprova Lei que multa quem jogar lixo na rua

Foto: Reprodução

Câmara Municipal de Cuiabá aprova Lei que multa quem jogar lixo na rua
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou projeto de Lei do vereador Faissal Calil (PSB) que vai multar o cidadão que jogar lixo em vias públicas. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMA) será a responsável pela aplicação das multas que poderão ser dobradas em casos de reincidência. Os valores estipulados podem chegar à R$900,00.

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Para a definição dos valores da multa, os resíduos sofrerão classificações em pequena, média e grande quantidade para equivalência do valor a ser exigido.

Serão considerados despejos pequenos os que tiverem tamanho igual ou inferior a um recipiente de 350ml, sendo prevista multa de R$ 100. Os médios, até 1m³, passarão por multa prevista de R$ 300. Acima disto, serão considerados despejos grandes, com multas previstas em até R$ 900.

A coleta na capital chega a 240 toneladas diárias. Nos próximos dias o prefeito Mauro Mendes (PSB) deverá sancionar a Lei que passará a ser, efetivamente, vigorada na cidade.

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