Em julgamento de mérito realizado na sessão de quarta-feira (28), desembargadores da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, seguiram o voto do relator, o desembargador Gilberto Giraldelli por conceder a liberdade ao vereador cassado João Emanuel Moreira Lima. Ele teve prisão preventiva decretada pela juíza da Vara de Combate ao Crime Organizado, Selma Rosane Santos Arruda. 

Uma liminar libertou o ex-vereador, preso em março de 2014. A decisão da Câmara foi estendida a outros três réus, que também tiveram a prisão decretada pela magistrada. 

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Ao impetrar o habeas corpus requerendo a liberdade de João Emanuel, o advogado Eduardo Mahon alegou que “durante todo o percurso investigatório, sustentou o Ministério Público que houve “fraude na escrituração” do imóvel e que havia duas vítimas – Pablo Caires e Ruth Dutra. Agora, numa guinada na coerência, imputa um delito ao próprio dono do imóvel, o que absolutamente insólito”.

Outra preliminar da defesa foi que credibilidade da Justiça e a gravidade do delito não constituem motivação idônea para a custódia cautelar. Mahon alegou ainda que os pressupostos da prisão preventiva não estariam presentes, pois o vereador “renunciou à Presidência da Câmara [...]; já responde à Ação Civil Pública [...]; já responde Processo Disciplinar [...]; dirigiu-se em várias ocasiões ao Ministério Público [...]; encaminhou requerimentos ao próprio Poder Judiciário [...]; todas as testemunhas consideradas essenciais já foram ouvidas [...]; as perícias já foram encaminhadas [...]; a denúncia já oferecida/ recebida”.

Por último, o advogado justificou o paciente é primário, tem bons antecedentes, família constituída, residência fixa e ocupação lícita. Mahon foi procurado pela reportagem, mas preferiu não comentar a decisão.

O pedido de prisão do vereador foi requerido no âmbito da denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), que concluiu as investigações iniciadas com a operação Aprendiz.

Atualizada e corrigida às 10h20