Olhar Jurídico

Quinta-feira, 28 de março de 2024

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Canarana abre inscrições para juiz leigo

Tiveram início nesta quarta-feira (4 de fevereiro) as inscrições do processo seletivo para credenciamento de juiz leigo em Canarana (823km a leste de Cuiabá). A seleção visa preencher uma vaga de juiz leigo para atuar no Juizado Especial Cível e Criminal da unidade judiciária, bem como a formação de cadastro de reserva.

Os interessados podem fazer a inscrição na Central de Administração do Fórum, das 13h às 19h, até o dia 27 de fevereiro, e não haverá cobrança de taxa de inscrição. É proibido ao servidor público o exercício da função.

As inscrições preliminarmente deferidas serão publicadas no Diário da Justiça Eletrônico, considerando-se indeferidas as que não constarem na relação. O candidato deverá estar, obrigatoriamente, em situação regular na OAB, sem nenhuma restrição ao exercício da advocacia.

O juiz leigo será remunerado por abono variável, de cunho puramente indenizatório, pelas suas atuações em favor do Estado, observando-se o teto máximo correspondente ao subsídio do cargo efetivo de analista jurídico, previsto na Classe A, Nível I, atualmente R$ 3.449,18.

Confira aqui o Edital nº 1/2015.
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