A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) julgou, na manhã desta quarta-feira (22 de outubro), o primeiro recurso de um processo judicial na modalidade virtual. O projeto piloto tem o objetivo de dar celeridade ao andamento processual e deve ser expandido para as demais câmaras julgadoras.

O desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que preside a 6ª Câmara Cível, explica que a iniciativa está prevista na Resolução 04/2012 do Tribunal Pleno, e se refere a recursos onde está dispensada a sustentação oral das partes, como o agravo de instrumento, o que evita a caracterização de cerceamento de defesa.

“O relator observa se é possível fazer o julgamento eletrônico, faz o seu voto, encaminha para os demais membros da Câmara e eles também produzem o voto. Na sequência, o gabinete do relator emite o acórdão, assina e manda para a imprensa oficial, ou seja, não será necessário que esse tipo de recurso seja encaminhado às sessões. Desta forma adquire-se agilidade e o prazo para o julgamento será menor”, esclarece.

Atualmente, uma sessão da 6ª Câmara Cível do TJMT possui cerca de 200 processos na pauta. Para a desembargadora membro Serly Marcondes Alves, o julgamento virtual dos recursos, quando se tornar parte do cotidiano do Judiciário mato-grossense, deve mudar as práticas de trabalho atuais, tanto no que diz respeito aos magistrados quanto para os advogados. Isso porque a ferramenta não exige que o profissional jurista saia de casa para acompanhar o trâmite processual.

“Vejo com bons olhos. Cada vez temos a informática mais preparada, melhores técnicos, instrumentos melhores. É um processo que não tem volta: tudo na sociedade agora é eletrônico. O Judiciário tem que acompanhar essa evolução. Nós estamos na era virtual”, destaca a magistrada.

Segundo o gerente de projetos judiciários da Coordenadoria de Tecnologia da Informação, Gustavo Piccin, que participou do desenvolvimento do sistema, houve pesquisas de práticas semelhantes em outros tribunais do país, como o de São Paulo e o de Minas Gerais. “Trouxemos idéias já amadurecidas e criamos a ferramenta. Nós buscamos sempre acompanhar as necessidades da área judiciária, que estão sempre voltadas à celeridade processual. Então, provemos ferramentas possíveis para auxiliar nessa empreitada”, completou.