Tomou posse nesta quinta-feira (26) a Comissão Eleitoral Nacional, que terá como função supervisionar, com função correcional e consultiva, as eleições seccionais e a eleição para a Diretoria do Conselho Federal da OAB, a serem realizadas ainda este ano. O conselheiro federal José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral, do Amazonas, presidirá o colegiado, formado por mais quatro conselheiros federais.

Segundo o presidente nacional da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a atuação da presente Comissão é de fundamental importância. “Considero fundamental a atuação da Comissão para uniformizar o entendimento em todo o Brasil sobre as regras das eleições internas da OAB e para revidar esforços para que seja garantida a autoridade dessas regras, que preveem diversas medidas que vão ao encontro da necessidade eleições que assegurem os princípios da igualdade e da liberdade democrática”, afirmou.

“A Comissão terá integral compromisso no cumprimento irrestrito de todas as regras esculpidas no Provimento 161, de 2014. Contaremos com a colaboração e o empenho dos demais membros designados, todos competentes e experientes conselheiros federais, democraticamente escolhidos entre todas as regiões do país”, afirmou Simonetti. Os membros da Comissão também são: Renato da Costa Figueira (RS), Francisco Eduardo Torres Esgaib (MT), Fernando Carlos Araújo de Paiva (AL) e Sérgio Fisher (RJ).

O Provimento 161 foi aprovado pelo Conselho Pleno da OAB no fim de 2014. O documento altera regras para as eleições da Ordem, tanto no âmbito das Seccionais quanto da diretoria do Conselho Federal. As alterações visam o aperfeiçoamento contínuo do pleito, a diminuição dos gastos em campanhas e a reformulação de partes do texto que possam ter interpretação dúbia. Leia o Provimento 161/2014.