A comissão especial que discute o Estatuto da Família (PL 6583/13) definiu nesta quinta-feira (26) seu cronograma de atividades. O projeto de lei prevê diretrizes de políticas públicas voltadas para a entidade familiar.

O relator do colegiado, deputado Diego Garcia (PHS-PR), afirmou que as atividades compreenderão, basicamente, reuniões internas da comissão, audiências públicas na Câmara e mesas redondas nos estados. Outros detalhes quanto ao funcionamento da comissão foram apresentados.

Garcia explicou que foi estipulado prazo de cinco sessões para apresentação de requerimentos de audiência pública com pessoas e organizações que estejam diretamente envolvidos com os temas do projeto de lei. “Após esse prazo, daremos início às audiências públicas na Câmara dos Deputados, que serão realizadas com o máximo de cinco palestrantes, com, no máximo, 20 minutos para cada exposição."

Debates nos estados
O relator disse ainda que as mesas redondas serão realizadas nas assembleias legislativas dos estados, sempre com a presença do relator ou do presidente do colegiado.

Sobre as reuniões internas da comissão, o deputado afirmou que elas serão realizadas para discussão entre os membros e os autores de eventuais emendas.

O relator já apresentou o primeiro requerimento. Ele pede a realização de audiência pública com a Confederação Nacional das Entidades de Família (Cnef), uma associação civil, sem fins lucrativos, em que pessoas, instituições e empresas promovem ações integradas a fim de assegurar de modo eficaz a assistência à família e a seus integrantes.

A presença do professor e doutor em direito Antônio Jorge Pereira Junior também foi requerida pelo relator. O professor é o autor de uma tese, premiada nacional e internacionalmente, que tratou dos direitos da criança e do adolescente em face da TV. O estudo aborda aspectos da programação da TV comercial aberta no Brasil e expõe a dinâmica do dano moral infanto-juvenil, considerado diferente do dano moral no adulto.

De acordo com o presidente da comissão, deputado Sóstenes Carvalho (PSD-RJ), a comissão vai se reunir no próximo dia 7 de abril, às 15 horas. Segundo ele, a reunião será destinada à votação de requerimentos.