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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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Conselho Nacional de Justiça julga magistrados e reclamações de Mato Grosso

Foto: Reprodução

Conselho Nacional de Justiça julga magistrados e reclamações de Mato Grosso
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julga nesta terça-feira (07) quatro processos oriundos de Mato Grosso. Um item que será apreciado pelo CNJ refere-se à reclamação disciplinar contra o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso Sebastião de Moraes Filho e o juiz Flávio Miraglia, da Vara Especializada de Falência, Concordata e Precatória de Cuiabá.

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Ambos os magistrados são acusados de praticar uma suposta infração administrativa trajado em uma decisão referente a um processo de disputa de terras em Mato Grosso, na região de Paranatinga (370 Km de Cuiabá).

O requerimento contra o desembargador e contra o juiz foi feito pelas famílias Corso e Martelli, representados por José Isidoro Corso, Maria Aparecida Corso Martins e Silva, Josué Vasconcellos Corso, Clóvis Martelli, Genir Martelli, Hermínio Martelli, João Batista Martins da Silva, Luiz Martelli e Mário Martelli. As duas famílias estão juntas na busca da posse de terras que teriam sido avaliadas em mais de R$ 1 bilhão.

Está também na pauta de julgamentos do CNJ uma reclamação disciplinar proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Federal, contra o juiz Alex Nunes de Figueiredo. A OAB acusa o magistrado de infração disciplinar por suposto desrespeito contra a advocacia e “excesso de linguagem” em documento enviado ao CNJ em 2009, época em que Alex Nunes atuava na 3ª Vara Criminal da Comarca de Cáceres (234 km de Cuiabá). No documento, o juiz havia afirmado que os advogados “lideravam bagunça na cadeia” da cidade e que, quando havia problemas no presídio, a OAB se escondia “no buraco”.

Um pedido de providências, sob relatoria do conselheiro Fabiano Silveira também figura na pauta de julgamentos do CNJ. Carlos Alberto Moraes, aprovado em concurso para ingressar na magistratura, ingressou com ação contra o Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Por fim, o CNJ julga o Procedimento de Controle Administrativo interposto por Dinarth Araújo Cardoso Júnior contra a Corregedoria Geral de Justiça, que trata de certificação de georreferenciamento e da manifestação dos órgão de terras do Estado.
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