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Cooperação internacional: magistrada francesa de ligação terá gabinete na PGR

26 Fev 2015 - 18:24

Secretaria de Comunicação Social/Procuradoria-Geral da República

Com o objetivo de estreitar os laços de cooperação jurídica entre Brasil e França, a Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) da Procuradoria-Geral da República (PGR) passa a contar, a partir desta quinta-feira, 26 de fevereiro, com um gabinete destinado ao serviço de enlace jurídico francês. Carla Deveille-Fontinha, única magistrada de ligação no Brasil, atua como articuladora entre os dois países, para auxiliar os contatos judiciais e agilizar a cooperação no plano bilateral.

Para a magistrada, sua presença na PGR vai facilitar o cumprimento de pedidos de cooperação entre os dois países - assistência recíproca entre o MPF e a Justiça Francesa –, já realizada por ela há quatro anos por meio da Embaixada da França, onde também mantém um escritório. “A expectativa é que essa cooperação, que já é muito boa, possa se desenvolver cada vez mais”, pontua Carla Fontinha, que espera ser um “auxílio para os colegas do MPF, da Justiça Federal e do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional do Ministério da Justiça (DRCI)”.

A magistrada ainda destaca que sua presença no MPF trará mais agilidade para a cooperação bilateral. Carla Fontinha também explicou seu trabalho entre o Amapá e a Guiana Francesa, departamento ultramarino francês com o qual o Brasil mantém extensa fronteira. Ali há problemas ambientais, exploração ilegal de garimpos e tráfico de pessoas, que exigem atenção constante do Ministério Público.

A instalação do gabinete francês foi autorizada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no dia 14 de julho de 2014. Segundo o PGR, "a presença da autoridade francesa faz parte do esforço de sua administração para aperfeiçoar a cooperação internacional em matéria penal". Em outubro do ano passado, o procurador regional da República e secretário da SCI, Vladimir Aras, visitou o chefe do Serviços de Assuntos Europeus e Internacionais do Ministério da Justiça francês, o magistrado Valéry Turcey, e acertou os detalhes para a instalação da representação francesa na PGR. Naquela ocasião, o lado francês autorizou a medida e ofereceu reciprocidade ao Ministério Público Federal brasileiro.

A magistrada de ligação ainda ponderou que sua presença na PGR contribuirá para dar perenidade ao cargo no Brasil. Outro magistrado de enlace poderá ocupar o mesmo gabinete no futuro. “É a porta aberta para o próximo colega e o primeiro passo para fortalecer ainda mais essa cooperação bilateral”, comentou.

Vladimir Aras lembra que “o MPF tem como visão ser reconhecido nacional e internacionalmente, até 2020, pela excelência da promoção da Justiça, da cidadania e no combate ao crime e à corrupção”. Segundo ele, “a presença de uma magistrada de ligação atuando na PGR contribui para esse objetivo, a fim de aumentar os índices de cumprimento dos pedidos expedidos pela França remetidos para aquele país". Conforme Aras, "na França, todos as autoridades de enlace estrangeiras podem ocupar gabinetes em órgãos públicos franceses. A magistrada de ligação terá sede na PGR porque cabe ao MPF executar os pedidos passivos de cooperação internacional em matéria penal, após a tramitação dos pedidos pelo DRCI, que é a autoridade central nesta matéria".

Procurador ou juiz de ligação? - Na França, a palavra "magistrado" é utilizada indistintamente para juízes e procuradores da República, que integram a mesma carreira, são considerados autoridades judiciárias e estão submetidos ao Ministério da Justiça, do ponto de vista administrativo. Segundo Carla Fontinha, "a denominação de 'magistrado de ligação' é adotada no âmbito da União Europeia por força da Ação Comum n. 277, de 22 de abril de 1996 e empregada para juízes e membros do Ministério do Público".
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