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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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Corregedoria aprimora serviços da 1ª Instância

No biênio 2013/2015, o Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (Dapi) realizou dezenas de ações que impactaram positivamente na Justiça de Primeira Instância, ou seja, que trouxeram melhorias para a rotina de magistrados e servidores e, consequentemente, para o cidadão atendido pela Justiça, o jurisdicionado.

Vinculado à Corregedoria-Geral da Justiça, uma das principais ações encabeçadas pelo Dapi foi a disponibilização, para todas as comarcas do Estado, do módulo do sistema Apolo que possibilita a automatização das publicações no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), tornando desnecessária a inclusão manual no sistema por servidores da secretaria da vara. A medida gerou mais celeridade ao trâmite processual. Os andamentos existentes para a publicação (a exemplo das intimações) passaram a ser marcados pelos servidores do próprio gabinete no momento em que se efetua o lançamento da decisão ou da sentença no sistema. Ao todo, 739.391 processos foram publicados diretamente no Diário Eletrônico sem a necessidade de ir para a Secretaria da vara.

Outra ferramenta positiva criada pelo Dapi e implantada no Apolo foi a possibilidade de inserção automática das zonas para cumprimento dos mandados pelos oficiais de justiça das Centrais de Mandados. A medida representou otimização do tempo e da mão de obra dos servidores. Além disso, o gestor da vara foi beneficiado pela redução do tempo necessário para a conferência dos documentos expedidos.

O sistema Apolo também teve seu fluxo processual automatizado. Foram desenvolvidos minifluxos que automatizaram algumas rotinas, simplificando e agilizando, por exemplo, procedimentos de expedição de documentos. Antes, às vezes, eram necessários até 32 passos para expedir documentos. Com o trabalho desenvolvido pelo Dapi, tudo foi simplificado, tornando mais ágil a prestação jurisdicional. Em alguns casos, com a racionalização de rotinas do sistema Apolo, as etapas dos procedimentos processuais foram reduzidas em até 75%.

A implantação do Apolo Eletrônico em 43 comarcas de Mato Grosso, em parceria com a Presidência do TJMT, foi outro destaque do departamento neste biênio. Em dezembro último, com a implantação do sistema em Nova Xavantina (645km a leste de Cuiabá) e Nova Canaã do Norte (699km a norte da Capital), a Corregedoria atingiu 100% da meta estabelecida para a gestão. A tramitação dos processos em 63 unidades de 43 comarcas do Estado será feita pela web, beneficiando 53% do total de 79 comarcas. Ao todo, 44.688 processos já foram distribuídos via Apolo Eletrônico.

O sistema permite que todo o trâmite processual, desde a petição inicial até a sentença, seja feito de forma online. O público interno obtém racionalização dos processos nas varas e gabinetes, economia de papel e recursos humanos, além de maior celeridade no trâmite. Os usuários externos podem iniciar ou movimentar o feito sem a necessidade de se deslocar até o fórum. O programa é composto pelos sistemas Peticionamento Eletrônico, Apolo Comarca e Gabinete Eletrônico, e corresponde a uma versão aprimorada do Sistema Apolo, já em uso em todas as 79 comarcas do Estado para a gestão processual da Primeira Instância.

Um grande diferencial é o Módulo Gabinete Eletrônico que permite ao magistrado atuar nos processos eletrônicos (novos) e físicos (que já estavam em andamento), o que propicia uma vantagem a mais aos juízes que cumulam varas.

Outro destaque da equipe do Dapi foi a implantação da ferramenta, em forma de projeto piloto na Nova Vara Criminal de Cuiabá, que permite a utilização do Malote Digital para expedição dos alvarás de soltura. Todo o trâmite é feito de maneira eletrônica, por meio da internet. Com essa ferramenta, há maior eficiência e celeridade no cumprimento dos mandados judiciais nos presídios, dispensando a necessidade do oficial de Justiça levar pessoalmente o documento nas unidades prisionais. Essa tarefa representa quase 40% do serviço dos oficiais de justiça e, utilizando o Malote Digital, esses profissionais podem otimizar seu trabalho ao desenvolver outras funções.

A expansão do Sistema de Gestão da Primeira Instância (SGPI), que foi levado para 75 comarcas do Estado (95% do total), também foi prioridade no biênio 2013/2015. O SGPI gerencia o protocolo de petições iniciais e em andamento e também o controle de pareceres psicossociais, de frequência e de produtividade de profissionais credenciados (psicólogos, assistentes sociais e conciliadores) nos Fóruns.

A ferramenta também regulamenta os procedimentos de endereçamento das petições protocoladas nas unidades judiciárias, inclusive com utilização em modo off line, que permite que o pedido seja realizado mesmo quando há falhas na comunicação via internet. Anteriormente, o controle era feito em documentos de Excel ou Word. Com o sistema, ligado diretamente ao Tribunal de Justiça, o comando fica mais simples e rápido. O SGPI também emite relatórios, possibilitando a verificação da produtividade e prazo para conclusão da emissão de laudos. Permite ainda integração com o sistema Apolo, que informa em tempo real a existência de um novo protocolo integrado quando realizado em comarca distinta.

Outras ações de destaque foram o desenvolvimento de um sistema de permitirá a aferição da produtividade dos servidores da Primeira Instância e a criação de alertas no sistema Apolo quanto a prazos e prioridades referente à demora em proferir sentença, atendendo ao disposto no Provimento 36/2014 do Conselho Nacional de Justiça.
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