A Justiça condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) ao pagamento de R$ 1 milhão por dano moral coletivo devido à prática de assédio moral organizacional. A decisão atende a pedido feito pelo Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) em uma ação civil pública. Em caso de descumprimento, será aplicada multa de R$ 10 mil por trabalhador lesado. Os valores serão destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

De acordo com investigações do MPT, os empregados que sofriam processos disciplinares eram punidos antes mesmo do fim do procedimento, sendo afastados das atribuições rotineiras e alocados em um prédio apelidado pelos próprios funcionários de “Carandiru”. Em um período de seis anos, foram mais de 200 procedimentos disciplinares conduzidos dentro da Estatal.

Entenda o caso – A Associação dos Profissionais de Níveis Superior, Técnico e Médio da ECT denunciou ao MPT situações que caracterizam a prática de assédio moral nos Correios em razão dos processos administrativos disciplinares. O MPT concluiu que tais procedimentos não respeitavam o direito ao contraditório e à ampla defesa. De acordo com o procurador do Trabalho Valdir Pereira da Silva, que conduziu as investigações, além a demora na conclusão dos procedimentos e da arbitrariedade na aplicação de punições, a conduta dos Correios provocava temor nos funcionários, que se sentiam perseguidos, ansiosos e inseguros no ambiente de trabalho.

Processo nº 0000653-92.2014.5.10.0006