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Segunda-feira, 18 de março de 2024

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COERÇÃO

Gilmar Mendes diz que deputados presos podem virar reféns do crime organizado

Foto: Reprodução

Gilmar Mendes diz que deputados presos podem virar reféns do crime organizado
O ministro mato-grossense Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a criticar nesta quarta-feira (20) a possibilidade de um parlamentar preso continuar exercendo mandato. Na avaliação dele, um “deputado-presidiário” pode se tornar refém de organizações criminosas que atuam dentro dos presídios. Mendes já havia dito que um deputado não poderia, por exemplo, negociar horário de trabalho com carcereiros.

"O regime fechado e o regime semiaberto se equivalem, são regimes de prisão. Essas pessoas não estão soltas. Não estão liberadas para passear por aí e voltarem quando quiserem. Há outros constrangimentos. Organizações criminosas que podem fazer desse deputado refém. Quanta coerção pode se exercer sobre um deputado que poderá ter que votar matérias de interesse do PCC, por exemplo", disse Mendes, em referência ao primeiro comando da capital (PCC), que é uma organização criminosa paulista.

Contrariando o STF, Câmara deverá decidir sobre mandato de Henry

No total, o STF condenou quatro deputados federais no julgamento do mensalão, incluindo um eleito pela população mato-grossense. O médico Pedro Henry (PP-MT) foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em 2012, o STF determinou que Henry, ex-secretário de Saúde de Mato Grosso, cumpra sete anos e dois meses de prisão (regime semiaberto) e pague R$ 932 mil (quantia a ser atualizada). No regime semiaberto, os condenados podem deixar o presídio durante o dia para trabalhar.

Para o ministro mato-grossense, os mandatos dos condenados do mensalão devem ser cassados imediatamente, conforme já determinado pelo STF. "Não conheço o teor das declarações, mas há a orientação do STF e no estado de direito não há soberanos. Todos devem observar as regras estabelecidas pelo Judiciário”, disse Mendes, quando questionado sobre o posicionamento de Henrique Eduardo Alves, presidente da Câmara dos Deputados. Alves declarou hoje que a questão do mandato do deputado José Genoino (PT-SP) vai ser submetida ao plenário da casa legislativa.


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