Olhar Jurídico

Sexta-feira, 19 de abril de 2024

Notícias | Geral

Defensoria pede aprovação de projeto que cria gratificação por acúmulo de função

O defensor público Geral da União Haman Córdova pediu hoje ao Presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, a votação do Projeto de Lei 7836/14, que autoriza o pagamento de gratificação para o defensor que atue em mais de uma unidade da Justiça ou acumule função administrativa.

Segundo Córdova, o presidente explicou que há muitas propostas na pauta deste esforço concentrado e que há outros projetos sobre o assunto em estágio de tramitação mais adiantado no Congresso.

A proposta da defensoria não está na pauta do Plenário, mas poderá ser incluída se essa for se for aprovado requerimento de urgência.
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