Olhar Jurídico

Quinta-feira, 28 de março de 2024

Notícias | Criminal

caso propel

Defesa de João Emanuel afirma que Gaeco 'seleciona' alvos e cobra fiscalização do MP

Foto: Olhar Direto

Defesa de João Emanuel afirma que Gaeco 'seleciona' alvos e cobra fiscalização do MP
A defesa do vereador cassado João Emanuel (PSD) afirma que o Ministério Público Estadual, na nova denúncia criminal proposta em desfavor do parlamentar, por meio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), vai contra todas as provas de regularidade contratual. Alega ainda que o MP e elege seus alvos.

Segundo o advogado Eduardo Mahon, é lamentável que ‘preferiram os promotores alvejar o vereador que nem sequer havia começado o processo de adesão contratual para a contratação da empresa que servia a Assembleia.

Advogado nega participação em fraude e acusa Gaeco de querer atingi-lo por defesa João Emanuel
Gaeco oferece denúncia contra João Emanuel, Maksuês Leite e advogado; veja lista

“Fez mais o MP: atingiu um advogado probo, capaz, brilhante que estava no regular exercício da profissão. Após vazamentos de interceptações para televisão e processo contra advogados, sabemos que a seletividade é lamentável para a democracia”, referindo-se ao advogado Rodrigo Cyrineu.

De acordo com o jurista, o que é ainda mais lamentável é que ‘não há fiscais para fiscalizar os abusos do fiscal’. “Resta-nos o judiciário para debelar mais esse excesso”, finalizou.

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ofereceu denúncia criminal contra o vereador cassado João Emanuel (PSD), o jornalista apresentador e ex-deputado estadual Maksuês Leite, o ex-assessor jurídico da Câmara, advogado Rodrigo Cyrineu, o ex-secretário-geral da Câmara, Aparecido Alves De Oliveira, o chefe do almoxarifado, Renan Moreno Lins Figueiredo, e Gleisy Ferreira De Souza, por peculato, formação de quadrilha e falsidade ideológica.

A denúncia foi encaminhada ao juízo da Vara Especializada Contra o Crime Organizado, Crimes Contra a Ordem Tributária e Econômica, Crimes Contra a Administração Pública e Lavagem de Dinheiro.

A denúncia é um desdobramento da Operação Aprendiz, deflagrada em novembro no ano passado pelo Gaeco e teve como base documentos apreendidos na Câmara de Cuiabá e que comprovariam fraude no contrato milionário firmado com gráfica Propel (R$ 1.655.000,00), de propriedade segundo o Gaeco, do jornalista e apresentador Maksuês Leite.

Segundo o MPE houve sucessivos crimes de peculato, na modalidade desvio, praticado em continuidade delitiva pela quadrilha. “Composta por João, Aparecido, Renan e Rodrigo, por oito vezes, relativamente ao pagamento de 08 Notas Fiscais “frias”, com conteúdo ideologicamente falso e atestados de conferência ideologociamente falsos (crimes meio), totalizando R$ 1.411.641,30; um crime peculato, na modalidade furto, referente ao pagamento do valor de R$ 130.434,46, desvinculado de qualquer nota fiscal atestada ou produto entregue correspondente, todos visando benefício próprio aos acusados, bem como o delito de falsidade ideológica praticado pelos dois últimos denunciados, relativamente à informação falsa da composição societária da empresa PROPEL”, afirmam os promotores.

Confira a íntegra da nota do advogado:

A defesa de João Emanuel lamenta a propositura de mais uma ação penal pelo Ministério Publico. Contra todas as provas de regularidade contratual e elegendo os alvos que pretende atingir, preferiram os promotores alvejar o vereador que nem sequer havia começado o processo de adesão contratual para a contratação da empresa que servia a Assembléia. Fez mais o MP: atingiu um advogado probo, capaz, brilhante que estava no regular exercício da profissão. Após vazamentos de interceptações para televisão e processo contra advogados, sabemos que a seletividade é lamentável para a democracia. O que é ainda mais lamentável é que não há fiscais para fiscalizar os abusos do fiscal. Resta-nos o judiciário para debelar mais esse excesso.
Entre em nossa comunidade do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet