Petições protocolizadas pela defesa do governador Silval Barbosa (PMDB) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) podem anular toda a quinta parte da Operação Arararh, deflagrada em 20 de junho e que teve como alvo além do chefe do Poder Executivo Estadual, outras pessoas com prerrogativa de foro como o senador Blairo Maggi (PR) e o deputado estadual José Riva (PSD).

No entendimento dos advogados Ulisses Rabaneda e Valber Mello, que atuam na defesa do governador, o juiz federal Jeferson Sheneider não teria competência para conceder a delação premiada ao delator Gércio Marcelino Mendonça Júnior, o “Junior Mendonça”.

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Fontes do Olhar Jurídico confirmam que nas petições os advogados argumentam que durante as oitivas, a partir do momento em que o nome de alguém com foro privilegiado surgisse, o delator bem como o processo teriam que ser remetidos à procuradoria Geral da República (PRG), que é quem teria competência para pedir a delação premiada nesse caso ao STF.

O fato de não ter seguido o trâmite legal, acarretaria na anulação de todos os atos desencadeados com base na delação premiada de Júnior Mendonça e, por consequência, em toda a 5ª fase da Operação Ararath.
Procurado pela Reportagem o advogado Ulisses Rabaneda confirmou a informação, mas não entrou em mais detalhes.

Entenda o caso:

A quinta etapa da Operação Ararath, deflagrada no dia 20 de maio pela Polícia Federal em Cuiabá, dá uma noção do tamanho do esquema investigado em Mato Grosso contra crimes de lavagem de dinheiro e corrupção. A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli revela o funcionamento de uma instituição financeira “pirata” que abastecia campanhas eleitorais, “presenteava” autoridades e viabilizava até a compra de vagas no Tribunal de Contas do Estado. O “banco clandestino” ainda auxiliava seus tomadores na ocultação da origem de recursos recebidos por empresas privadas.

Sofreram devassas em suas casas e/ou gabinetes nesta terça-feira o ex-secretário de Fazenda, Casa Civil e Secopa, Eder Moraes (PMDB); governador Silval Barbosa (PMDB); deputado estadual e presidente afastado da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, José Riva (PSD); prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB); conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado Humberto Bosaipo; conselheiro do TCE e ex-deputado estadual Sérgio Ricardo e o promotor de justiça e membro do Gaeco Marcos Regenold Fernandes.

Dos pedidos de busca e apreensão solicitados pelo Ministério Público Federal e pela Procuradoria-Geral da República, Dias Toffoli só não acatou os mandados contra a casa e a empresa Amaggi, do senador Blairo Maggi (PR), que era governador do Estado durante o período em que o esquema foi identificado, em 2005, e que teria seguido até 2013, já sob a administração de seu sucessor, Silval Barbosa (PMDB).

As quatro primeiras etapas da Ararath apontam que o empresário Gercio Marcelino Mendonça Junior, o Júnior Mendonça se utilizou de sua empresa de factorind Globo Fomento Mercantil e depois de sua rede de postos de combustíveis Comercial Amazônia Petróleo para operar, sem autorização do Banco Central do Brasil, concedendo empréstimos de vulto a pessoas físicas e jurídicas, com tomada de garantias e cobrança de juros.

Mendonça optou por fazer delação premiada à Polícia Federal e seus depoimentos, junto ao que já havia sido apreendido nas etapas anteriores da operação, basearam a quinta fase da Ararath.