A juíza da Vara de Combate ao Crime Organizado, Selma Rosane Santos Arruda, que decretou a prisão preventiva do ex-presidente da Câmara dos Vereadores de Cuiabá, João Emanuel Moreira Lima (PSD), deve analisar nos próximos dias um pedido para que o denunciado cumpra prisão domiciliar. João Emanuel está preso em uma cela do Centro de Custódia de Cuiabá da Penitenciária Central do Estado.

O Olhar Jurídico apurou que o advogado Eduardo Mahon, que patrocina a defesa do vereador, protocolou um recurso na manhã desta sexta-feira (28). O pedido já foi recebido pela magistrada, que encaminhou a demanda para que o Ministério Público Estadual (MPE) se manifeste. 

Defesa vai protocolar pedido de exceção de suspeição contra juíza que ordenou prisão de João Emanuel

Denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE) afirma que o vereador João Emanuel (PSD) é líder de uma quadrilha, composta por outras sete pessoas, destinada à prática de crimes de falsidade, estelionato, corrupção passiva, grilagem de terras e adulteração de documentos de veículos.

O pedido de prisão do vereador foi requerido no âmbito da denúncia do (MPE), por meio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), que concluiu as investigações iniciadas com a Operação Aprendiz. João Emanuel foi preso na manhã de quarta-feira (26).

 Exceção de suspeição

A juíza da Selma Rosane Santos Arruda será alvo um pedido de exceção de suspeição impetrado pela defesa do vereador. Mahon revelou que entende que a decisão da magistrada foi “extremamente arbitrária e parcial”. “Pelo teor da decisão da magistrada entendo que ela não recebeu a denúncia e sim julgou a ação. Isso não pode ser aceito e por esse motivo irei protocolar, ainda nesta quinta-feira (27), um pedido de exceção de suspeição”, informou.

Ao receber a denúncia oferecida MPE, a magistrada asseverou que “delitos dessa espécie, não raro, redundam em consequências trágicas para a imagem dos políticos em geral, despertando justificada desconfiança da população, gerando clima de intranqüilidade e insegurança jurídica’. Segundo ela ‘é repugnante ao senso médio do cidadão que autores de crimes tão vis sejam colocados em liberdade sem que seja sequer instruída a ação penal”.

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