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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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OPERAÇÃO ARCA DE NOÉ

Desembargador arquiva inquérito que investigava possíveis ligações criminosas entre Riva e Arcanjo

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

Desembargador arquiva inquérito que investigava possíveis ligações criminosas entre Riva e Arcanjo
A Justiça Federal determinou o arquivamento do inquérito que pretendia investigar a suposta participação do ex-deputado estadual José Geraldo Riva na organização criminosa comandada pelo bicheiro João Arcanjo Ribeiro. A averiguação tratava sobre possíveis crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, associação criminosa e funcionamento irregular de instituição financeira. O encerramento da inquirição foi comunicado no dia 16 de março.

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Arcanjo viu sua quadrilha ser desarticulada pela "Operação Arca de Noé". Conforme levantamento Ministério Público Federal (MPF), os delitos teriam sido praticados entre os anos de 1999 e 2002. Após meses foragido, o bicheiro foi preso pela Interpol, em abril de 2003, em um vilarejo nos arredores de Montevidéu, Uruguai. Com a detenção do homem considerado peça central nos principais esquemas de contravenção em Mato Grosso, várias investigações complementares foram iniciadas.

Para o relator do caso em que José Riva estava vinculado, desembargado Olindo Menezes, do tribunal Regional Federal da 1ª Região, os supostos delitos de "funcionamento irregular de instituição financeira" e "associação criminosa/formação de quadrilha " teriam prescrevido. De acordo com a legislação ambos os crimes possuem tempo de prescrição estipulado em 8 anos. Como a organização criminosa teria sido brecada em 2002, qualquer devassa seria considerado ilegal.

Ainda conforme o entendimento do desembargado, no que tange a acusação de lavagem de dinheiro, não existiu qualquer indicio da materialidade do crime. A investigações consideraram, também, todo o levantamento recente efetuado pelo Ministério Público Federal na "Operação Ararath", em busca de um "cruzamento" de provas. Todavia, elementos que versavam sobre irregularidades não foram encontrados.

"Não vieram aos autos elementos [da Operação Ararath] que consistam em provas ou que indiquem novas linhas de investigação acerca da lavagem de dinheiro, repita-se, referente aos delitos praticados entre 1999 e 2002, de competência federal, e parte da situação investigada na assim chamada "Operação Arca de Noé", asseverou o parecer do MPF acatado por Olindo Menezes.

"Resta concluir que os elementos carreados aos autos - e que esgotaram as linhas razoáveis e perceptíveis de investigação - não comprovam a perpetração do delito de lavagem de dinheiro vinculadas crimes financeiros ou outros de competência da Justiça Federal [...]", finalizou.

Defesa

Em entrevista ao Olhar Jurídico, Valber Melo, advogado de José Riva, demonstrou satisfação em relação a decisão da Justiça Federal.  "A decisão do arquivamento no âmbito da justiça federal se refere aos mesmos fatos pelos quais ele está sendo processado diversas vezes na justiça estadual. A decisão revela ao menos duas novas premissas: a) que a Justiça Federal está entendendo diferente do que vem entendendo a Estadual e que b) a competência federal foi firmada o que pode levar o reconhecimento da incompetência dos atos praticados na Justiça Estadual".

Arquivamento semelhante

Em fevereiro de 2015 a juíza Selma Rosane Santos Arruda determinou o arquivamento do procedimento investigatório, a pedido do Ministério Público Estadual (MPE), devido à prescrição de supostos crimes cometidos pelo ex-deputado estadual José Geraldo Riva e mais seis pessoas, entre elas João Arcanjo Ribeiro em um processo que investigava um esquema de desvio de recursos públicos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) por meio de irregularidades em pagamentos efetuados a diversas empresas fornecedoras de produtos e serviços entre os anos de 1998 e 2002.
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