O desembargador Orlando Perri determinou que o Departamento Auxiliar da Presidência confeccione um laudo contábil sobre o real valor da deflação do valor de um imóvel que foi desapropriado pela Prefeitura de Cuiabá em 1983 e ocupado pelo estado desde 1977, cuja indenização tem sido motivo de briga judicial desde o fim da década de 1980. Enquanto a administração municipal alega que o valor foi calculado de forma errada, a parte a ser indenizada afirma que tem sido “enrolada” há décadas por diversos prefeitos.
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Na decisão do dia 13 de outubro, Perri dá um prazo de 10 dias ao departamento, e mais cinco para as outras partes, mais o Ministério Público, se manifestarem a respeito. Só depois disso ele tomará uma decisão em relação aos embargos de declaração impetrados pela prefeitura a fim de recalcular o valor obtido pela Justiça em uma decisão de 1992, a qual foi transitada em julgado, mas ainda não foi cumprida.
A Prefeitura de Cuiabá afirma que a indenização calculada naquela decisão é fruto de um erro aritmético. No caso, o contador dividiu o valor da Obrigação do Reajuste do Tesouro Nacional de 1983 pela de 1977 e dividiu o resultado por 100 para encontrar um índice de deflação, o qual foi usado para multiplicar o valor da avaliação de 1983 encontrar o valor reajustado (ORTN1983 ÷ ORTN1977 x Valor da Avaliação).
Para a Prefeitura, o cálculo deveria ser o valor da avaliação de 1983 multiplicado pela ORTN do mesmo ano e multiplicado pela ORTN de 1977. (Valor da Avaliação ÷ ORTN1983 x ORTN1977). Enquanto o primeiro cálculo encontra um valor de C$ 31.294.741,79, o segundo aponta C$ 9.349.200,97.
De acordo com o valor alegado pela Prefeitura, o valor total da indenização a ser paga, com a inclusão dos juros, corresponde a pouco mais de R$ 17 milhões, e mais de R$ 18 milhões já teriam sido pagos ao dono do espólio do terreno. Para a parte a ser indenizada, no entanto, ainda faltariam mais de R$ 14 milhões serem quitados, os quais poderiam ter sido negociados com a administração municipal, mas devido a desacordos continuam judicializados.
