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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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Defesa de desembargador do TJ-MT vai ao STF contra afastamento e quer trancar ação penal

Foto: Reprodução

Defesa de desembargador do TJ-MT vai ao STF contra afastamento e quer trancar ação penal
Começou a tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF) um habeas corpus impetrado pela defesa do desembargador Evandro Stábile, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). A defesa pede liminar para suspensão do afastamento de Stábile do cargo de desembargador e da ação penal decorrente da operação “Asafe” até o julgamento do habeas corpus.

Em relação ao mérito, a defesa pede o trancamento do processo, que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A operação foi deflagrada pela Polícia Federal (PF) em 2010 para apurar a ocorrência de manipulações e vendas de decisões judiciais no TJ-MT e no Tribunal Regional Eleitoral. No final de 2012, o STJ aceitou a denúncia contra Stábile, acusado de corrupção passiva. Ele está afastado do cargo desde 2010.

Em março do ano passado, a segunda turma do STF negou pedido de habeas corpus formulado pela defesa de Stábile. Naquele habeas corpus, a defesa também queria que o Supremo derrubasse a decisão do STJ e autorizasse o retorno de Stábile ao tribunal estadual.

Presidente em exercício do STF, o ministro Ricardo Lewandowski, em despacho assinado no  último dia 31, solicitou informações à ministra Nancy Andrighi, relatora da ação penal. O habeas corpus, protocolado no último dia 29, está sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia Rocha, que atuou como relatora do habeas corpus anterior.

Precedente

A defesa, conduzida pelo advogado Valber Melo, está se baseando no caso do conselheiro Marcus Farias, do Tribunal de Contas de Roraima. Farias conseguiu uma liminar, concedida por Lewandowski, para retornar ao cargo. Acusado de peculato, ele estava afastado há mais de dois anos, também por determinação do STJ.


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