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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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Desembargadora nega recurso e mantém bloqueio de bens de dono de gráfica investigada

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Desembargadora nega recurso e mantém bloqueio de bens de dono de gráfica investigada
A desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho indeferiu o recurso de agravo de instrumento interposto por Jorge Luiz Martins Defanti, proprietário da Gráfica Defanti, mantendo a indisponibilidade de seus bens.

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Defanti é investigado junto do ex-deputado estadual José Riva (PSD) e o empresário Jorge Defanti e os servidores públicos Luiz Márcio Pommot, Djan da Luz Clivati e Gleisy Ferreira de Souza, por um suposto esquema de desvio na Assembléia Legislativa.

Segundo a denúncia do Ministério Público, o gasto da Assembleia Legislativa com aquisição de papel e material gráfico chega a casa de R$ 68 milhões em 26 meses, sendo que a média anual gasta tão somente com referida importância é da ordem da metade do orçamento do Pronto Socorro de Cuiabá no ano de 2.012, que foi de R$ 63 milhões. Além disso, os equipamentos encontrados na gráfica Propel pela sua qualidade não conseguiriam imprimir a quantidade de material gráfico a ser entregue para a Assembleia Legislativa e não há comprovação de que a empresa tenha adquirido a quantidade de papel a ser fornecida. Por outro lado, por proibição legal (Artigo 78 da Lei nº 8.666/93) não há possibilidade da empresa que ganhou o processo licitatório de subcontratar o serviço, sob pena de contrato. Conforme levantamento técnico feito pelo Ministério Público a quantidade de papel adquirido para a produção de livros a serem entregues na Assembleia Legislativa, no total de 150 mil livros, daria para cobrir o litoral do Brasil se fosse colocado lado a lado cada folha.

No recurso, Defanti sustenta a ilegalidade e abusividade da constrição de seu patrimônio, ao fundamento de que não havia elementos essenciais para a determinação de maneira liminar e sem a oitiva da parte contrária. Diz também que o bloqueio de seus bens está causando graves prejuízos, tanto ao próprio sustento, quanto ao de sua empresa - Gráfica Defanti, que teve bloqueado pagamentos de serviços prestados ao governo do Estado de Mato Grosso pelo Decreto governamental 02/2015, e não está conseguindo quitar salários de funcionários e honrar seus compromissos com fornecedores.

Um dos envolvidos na ação, Djan Clivati, conforme documentação juntada com a exordial, é proprietário da TV Norte Matogrossense no mesmo endereço onde se situa o escritório do ex-deputado José Riva.

Pela documentação referente à troca de mensagens entre o ex-deputado Maksuês Leite, Jorge Defanti, e Alessandro Print, “realmente evidencia-se, que o Defanti seria o responsável por gerenciar o esquema de licitação e junto com os requeridos José Riva e Mauro Savi, quem ganharia a licitação”.

Os depoimentos prestados junto à Promotoria de Justiça por Maksuês Leite, e, transcritos na inicial e constante na documentação juntada indicam, também, a existência forte de um esquema de lavagem de dinheiro da Assembleia Legislativa, onde, também, existem fortes indícios de participação dos demais requeridos: Gleisy Ferreira de Souza, Luiz Márcio Bastos Pommot, Djan da Luz Clivati.
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