O magistrado Jeferson Schneider designou a oitiva de Afrânio Eduardo Rossi, responsável legal pela Hidrapar Engenharia Civil Ltda, para o dia 9 de junho. Conforme denúncia do Ministério Público Federal, um esquema, articulado pelo ex-secretário de Fazenda Eder Moraes, destinou o pagamento de precatório de R$ 19 milhões em benefício da empresa, violando, assim, a ordem cronológica de liquidação de valores, em troca de R$ 5 milhões pagos como propina.

Leia mais:
Evandro Stábile perde ação por danos morais contra síndico de condomínio

Na última quinta-feira (28), compareceram à 5ª vara da Justiça Federal em Mato Grosso o Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Luiz Henrique Lima, o ex-procurador geral João Virgílio do Nascimento e os ex-secretários Edmilson Santos e Avaneth Almeida das Neves. O processo, proposto pela força-tarefa do MPF em decorrência da Operação Ararath, investiga Moraes e os advogados Alex Tocantins Matos e Kleber Tocantins Matos.

Entenda o caso

Em nome da empresa Hidrapar Engenharia Civil Ltda, os irmãos Tocantins propuseram ações de cobrança para receber do Estado dívidas pela prestação de serviços para a extinta Sanemat. Paralelamente à tramitação da ação de cobrança, os advogados e o então secretário estadual de Fazenda combinavam um acordo que beneficiaria os dois lados envolvidos mediante o cometimento de crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

Para levar adiante o crime de lavagem de dinheiro e repassar a propina de R$ 5.250.000,00 às empresas indicadas por Éder de Moraes, os três denunciados contaram com a participação de Júnior Mendonça, proprietário das empresas Globo Fomento Ltda e Amazônia Petróleo. Mediante a simulação de operações de antecipação de crédito, os denunciados tentaram dar a falsa aparência de legalidade ao esquema.

Primeiramente, o ex-secretário de Fazenda Éder de Moraes determinou que o precatório em nome da Hidrapar Engenharia furasse a fila de pagamento de precatório. Assim, foram transferidos R$ 19 milhões, divididos em duas parcelas, da conta do Estado de Mato Grosso para a Tocantins Advocacia.

Em um segundo momento, foram repassados R$ 5.250.00,00 da conta do escritório de advocacia para Globo Fomento. Desse total, R$ 4 milhões eram para pagar um empréstimo feito pelo então vice-governador de Mato Grosso Silval Barbosa, em 2008, com Júnior Mendonça, para custear a campanha eleitoral do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB).

O restante, R$ 1.250.000,00 ficariam como crédito para ser usado em outra oportunidade iniciando o sistema de “conta-corrente” operado por intermédio das empresas Globo Fomento e Amazônia Petróleo. Em uma terceira fase da operação de dissimulação, R$ 1.250.000,00 foram transferidos para a esposa de Éder de Moraes Dias, Laura Costa, e para as empresas República Comunicação, ADM Comércio e Distribuidora de Serviços, Real Sports ADM e Jornal Resumo Online.