Uma decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) será recomendada como jurisprudência em casos que envolvem compartilhamentos e comentários considerados ofensivos nas redes sociais. O desembargador José Roberto Neves Amorim, meMbro daquela corte e relator do processo, diz que a decisão é inédita.

Conforme os autos, a disputa envolveu um veterinário acusado de negligência no tratamento de uma cadela que seria castrada. A informação, não comprovada, foi compartilhada e "curtida" via Facebook por duas mulheres que foram condenadas pela Justiça a pagar R$ 20 mil.

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"Há responsabilidade dos que compartilham mensagens e dos que nelas opinam de forma ofensiva", afirmou o desembargador Amorim a colunista Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo. 

O desembargador entende que as redes sociais devem "ser encaradas com mais seriedade e não com o caráter informal que entendem as rés".

Protesto via rede social

A Justiça de Piracicaba condenou três mulheres que organizaram um protesto contra o Habibs, através do Facebook, a pagarem uma indenização de R$ 100 mil à rede --R$ 33,3 mil cada uma. A decisão é do dia 6 de agosto deste ano.

Na visão do Judiciário, a iniciativa teve "o intuito de abalar a reputação" do comércio ao induzir a "sociedade a não consumir os produtos por ela fornecidos". As rés também terão de se retratar na rede social, sob pena de multa diária de R$ 100 por descumprimento. Cabe recurso da decisão.

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