O ex-secretário de Fazenda do Estado Eder Moraes afirmou durante depoimento ao Ministério Público Estadual que cerca de R$ 40 milhões teriam sido desviados do Estado para o financiamento de campanhas eleitorais em Mato Grosso. O valor foi retirado dos pagamentos irregulares feitos junto à empreiteira Encomind Engenharia LTDA, estimados em R$ 80 milhões. Em ação proposta pelo MPMT, no dia 19 de dezembro de 2014, os nomes dos ex-governadores Silval Barbosa e Blairo Maggi foram apresentados como os principais captadores dos recursos irregulares. 

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O suposto esquema de desvio e lavagem de dinheiro apresentava como pilar central o empresário Junior Mendonça, homem responsável por negociar empréstimos pessoais, pagos posteriormente com dinheiro sujo, neste caso, fruto das relações com a Encomind, servindo ao interesse de determinados nomes da classe política de Mato Grosso. Através do sistema conta-corrente Silval e Maggi teriam contraído créditos irregulares.

Para participar do combinado, a empreiteira sujeitou-se à determinadas regras, segundo explicou Eder ao MPE. “A empresa Encomind, com vistas a receber créditos que tinha para com o Estado de Mato Grosso, aceitou participar de fraude na qual os valores efetivamente pagos pela Administração Pública eram muito superiores ao devido, retornando grande parte destes recursos em benefício dos agentes públicos envolvidos, os quais se utilizaram do dinheiro inclusive para pagamento de operações de empréstimos pessoais realizados junto a agiotas”, afirma trecho da ação montada pelo MPE.


Com a participação no esquema, a Encomind obteve favorecimento na lista de precatórios a serem pagos pelo estado, ato considerado inconstitucional, por não respeitar a ordem cronológica determinada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. “Trata-se, portanto, de verdadeiro esquema criminoso e ousado de desvio de dinheiro público, envolvendo os empresários da Encomind e os Agentes Públicos, tratando-se naquele momento das mais altas autoridades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso”.

Conforme os procuradores Roberto Aparecido Turin, Célio Joubert Fúrio e Sérgio Silva da Costa, responsáveis pela interposição da ação civil pública, as constatações foram legitimadas pelas investigações da Polícia Federal e do Ministério Pública Federal durante a Operação Ararath.

“Tal constatação foi corroborada por investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. De fato, é de conhecimento notório que foi deflagrada a denominada 'Operação Ararath' no Estado de Mato Grosso, na qual o Sr. Gércio Marcelino Mendonça Júnior, em vista de delação premiada, relatou sobre as espúrias negociações de empréstimos pessoais concedidos às mais altas autoridades do Executivo de Mato Grosso, bem como o fato de que tais empréstimos eram quitados por meio de transferências bancárias realizadas por diversas pessoas físicas e jurídicas com as quais não mantinha qualquer relação, entre elas a ENCOMIND ENGENHARIA E INDÚSTRIA LTDA”.



De acordo com as investigações, Junior Mendonça, entre os anos de 2005 e 2013, nas cidades de Cuiabá e Várzea Grande, utilizando da estrutura empresarial de sua empresa de factorin – Globo Fomento Mercantil LTDA – e, posteriormente utilizando também da estrutura de sua rede postos de combustíveis - Comercial Amazônia de Petróleo LTDA -, exerceu clandestinamente atividades típicas de instituições financeiras, realizando empréstimos para pessoas jurídicas e físicas.

“Portanto, através do sistema de ‘conta-corrente’ implantado por EDER DE MORAES DIAS e GERCIO MARCELINO MENDONÇA JUNIOR, foram operados inúmeros empréstimos aos réus SILVAL BARBOSA e BLAIRO MAGGI”, afirmou o Ministério Público de Mato Grosso.

Entenda o caso

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso propôs, no dia 19 de dezembro de 2014, uma ação civil contra doze pessoas acusadas de participação em um esquema de corrupção junto à empresa Encomind Engenharia LTDA. No julgamento do mérito é pedida a condenação dos réus por ato de improbidade administrativa e ressarcimento integral ao erário. Os autos fazem parte de um conjunto de sete ações baseadas nas investigações da operação Ararath. Eder Moraes, atuando como delator, é figura central das investigações.

A ação foi movida em face de: Encomind Engenharia LTDA, Antônio Teixeira Filho, Hermes Bernardes Botelho, Rodolfo Aurélio Borges de Campos, Dilmar Portilho Meira, João Virgílio do Nascimento Sobrinho, Dorgival Veras de Carvalho, Ormindo Washington de Oliveira, Éder de Moraes Dias, Edmilson José dos Santos, Silval da Cunha Barbora e Blairo Borges Maggi.

O outro lado

A assessoria de imprensa do ex-governador Blairo Maggi (PR) afirmou que o republicano não irá se manifestar.  A reportagem do Olhar Jurídico tentou entrar em contato, por telefone, com Silval Barbosa, porém, não obteve sucesso.