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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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conta na suiça

Eder afirma que empresas pagam propina ao alto escalão do Governo em troca de incentivos fiscais

Foto: Rogério Florentino Pereira/OD

Eder afirma que empresas pagam propina ao alto escalão do Governo em troca de incentivos fiscais
O ex-secretário de Estado de Mato Grosso Eder Moraes afirma que as concessões de grandes incentivos fiscais envolvem negociatas nas quais as empresas beneficiadas pela isenção tributária pagaram propina ao alto escalão do Governo do Estado. De acordo com ele, tudo era negociado pela Secretaria de Comércio, Industria, Minas e Energia, sob o comando de Pedro Nadaf, atual secretário-chefe da Casa Civil.

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De acordo com Eder, setores inteiros negociavam com Nadaf para receber incentivos, entre eles o dos combustíveis, ou empresas isoladas do setor do comércio. O ex-secretário de Fazenda conta ter ouvido, nos corredores do Palácio Paiaguás, que o dinheiro era enviada para o Panamá e Suiça. Contudo, ele mesmo afirma não ter como provar essas negociatas.

A lógica do esquema funcionaria da seguinte forma: Um setor que teria de pagar cerca de R$ 500 milhões em tributos, pagaria uma fração dessa quantia diretamente ao alto escalão para receber as isenções. Eder conta que vários setores, entre eles o supra alcooleiro e frigorífico, receberam incentivos injustificáveis quando se analisa o potencial de receita, e por isso a arrecadação estadual estaria “afundando”.

“Está absolutamente, absolutamente corrompida a base tributária de frigoríficos, do setor sulpra alcooleiro, do setor atacadista, esses 3 têm uma evasão, entre aspas tem uma renúncia ..não é evasão. No mínimo de 500 milhões ao ano para jogar fora para dizer que eu sou um bobo. Porque o setor de frigorífico tem um potencial de receita”, consta de trecho do depoimento.

A acusação de Eder faz parte do depoimento que ele deu ao Ministério Público Estadual em fevereiro de 2014, após trabalho de convencimento do promotor de Justiça Marcos Regenold, o qual levou o ex-secretário ao Núcleo do Patrimônio Público para contar tudo que sabia sobre desvio de dinheiro público nas administrações em que atuou.




Neste mesmo depoimento ele revelou que a vaga do ex-conselheiro do Tribunal de Contas Alencar Soares, ocupada pelo ex-deputado Sérgio Ricardo, teria sido comprada por R$ 9 milhões, deu detalhes de como o Governo teria tido que pagar R$ 2 milhões ao ex-parlamentar Adalto de Freitas (SD) para ter as contas aprovadas, bem como contou temer pela vida dos familiares e se disse traído pela Polícia Federal.

Eder Moraes ocupou diversos cargos durante as gestões de Blairo Maggi (PR) e Silval Barbosa (PMDB). Foi secretário de Fazenda de ambos governadores, chefiou a Casa Civil e a Secretaria Extraordinária da Copa durante o governo do peemedebista. Nos inquéritos, é apontado como um dos operadores de todo esquema de crimes financeiros de Mato Grosso.

Outro lado

O Governo do Estado disse que não irá se pronunciar sobre qualquer declaração do ex-secretário Eder Moraes relativo a processos em segredo de justiça. E ainda garante ter concedidos todos os incentivos fiscais sob as mesmas regras, dentro do previsto pela legislação.
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