O ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso Eder Moraes Dias completa, neste sábado (01), quatro meses de detenção preventiva no anexo ao presídio Carumbé. Réu em sete ações provenientes da Ararath, Eder aguarda julgamento de habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 1ª Região e no Superior Tribunal de Justiça. O político foi preso por atuar com laranjas para ocultar bens.

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A detenção ocorreu no dia 1º de abril, no condomínio de luxo instalado às margens da MT-010. A ordem de prisão foi expedida pela 5ª Vara da Justiça Federal.

Ainda em abril, a desembargadora federal, vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Neusa Maria Alves da Silva, negou, monocraticamente, o pedido de habeas corpus. O recurso foi encaminhado para a Terceira Turma do órgão, sob relatoria do desembargado Mário César Ribeiro, onde passará por análise do colegiado. O julgamento, porém, ainda não possui data definida.

No STJ, A defesa de Eder Moraes interpôs agravo regimental em face da decisão do que negou liminarmente, no dia 30 de junho, outro pedido de Habeas Corpus. O desembargador Ericson Maranho foi convocado do Tribunal de Justiça de São Paulo, tornando-se encarregado pela relatoria do caso.

No último dia 28 de julho, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região recebeu uma apelação formulada pelos advogados de defesa do ex-secretário de Fazenda Eder Moraes Dias, contra determinação de arresto e hipoteca legal, sobre bens móveis e imóveis.

Sete pedidos de suspeição interposto pelo ex-secretário de Fazenda Eder Moraes Dias, contra o magistrado da
5ª Vara em Mato Grosso, Jeferson Schneider, também foram enviados ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O recurso busca afastar Schneider do julgamento referente às ações.

As investigações gerais apontam que Moraes seria o principal pilar dos esquemas denunciados pela operação Ararath. O combinado investigado envolve a atuação de um complexo tratado de lavagem de dinheiro para o ‘financiamento’ de interesses de um determinado grupo político do Estado.

Prisão

Esta é a segunda detenção preventiva de Eder. Em 2014 o antigo secretário de Fazenda permaneceu em cárcere 82 doas durante investigações da Ararath e levado a Brasília, por ordem do Supremo Tribunal Federal, mais precisamente do ministro Dias Tofolli.

Eder e Sua esposa, Laura

Em uma ação proposta pelo Ministério Público Federal, em maio de 2014, Eder é investigado, junto com sua esposa Laura Tereza da Costa Dias e o superintendente do BicBanco, Luis Carlos Cuzziol, por possíveis crimes de lavagem de dinheiro. Conforme os autos, Laura teria sido usada pelo marido como “testa-de-ferro” para o recebimento de aproximadamente R$ 565 mil entre os anos de 2009 e 2010. O esquema ganhou forma graças à abertura de uma microempresa de fachada com o objetivo de realizar transações clandestinas.

Eder e Vivaldo Lopes

Em outro processo, datado do mês de agosto de 2014, o ex-secretário de fazenda é réu, ao lado do antigo secretário do Tesouro de Mato Grosso Vivaldo Lopes, por um suposto esquema de transferências bancárias, totalizando o valor de R$ 520 mil, à empresa Brisa Consultoria e Assessoria. As transferências – de acordo com demonstrativo encaminhado à Justiça Federal pela Polícia Federal – foram realizadas entre janeiro e março de 2010 por meio de contas da Globo Fomento e Comercial Amazônia de Petróleo, pertencentes ao empresário Júnior Mendonça, o principal delator nas investigações da Ararath.

Caso Encomind

Uma terceira ação investiga o empresário Rodolfo Aurélio Borges de Campos, sócio-proprietário da Encomind Engenharia, Comércio e Indústria Ltda, e Eder Moraes por supostos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva e falsidade ideológica. Conforme os autos o empresário e o ex-secretário articularam o pagamento superfaturado em mais de R$ 61 milhões de uma dívida do Governo do Estado com a construtora.

Precatórios irregulares

O antigo secretário de Fazenda é, ainda, figura única no processo sobre possíveis pagamentos irregulares de precatórios avaliados em aproximadamente R$20 milhões durante a gestão do governador Blairo Maggi (PR). O empresário José Geraldo Sabóia, analisado anteriormente como o receptor do valor supostamente desviado das contas públicas, deixou de figurar como um dos réus no processo, sendo absolvido após tornar-se colaborador das investigações.

Caso Idrapar

Em ação proposta no mês de outubro de 2014, Eder Moraes e os advogados Alex Tocantins Matos e Kleber Tocantins Matos são investigados por um esquema que envolveu o pagamento do precatório de R$ 19 milhões em benefício da empresa Hidrapar Engenharia Civil Ltda. Segundo o MPF, em nome da Hidrapar Engenharia, os irmãos Tocantins propuseram ações de cobrança para receber do Estado dívidas pela prestação de serviços para a extinta Sanemat. Paralelamente à tramitação da ação de cobrança, os advogados e o então secretário estadual de Fazenda combinavam um acordo que beneficiaria os dois lados envolvidos mediante o cometimento de crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

Transportadora Martelli

No dia 13 de março deste ano ex-secretário de Fazenda e os empresários do ramo de transportes Genir Martelli e Márcio Luiz Barbosa foram denunciados pela força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e corrupção passiva. Segundo o MPF, Eder articulava a concessão de benefícios fiscais, em tese irregulares, aos empresários.