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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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Eder denuncia que gestão Silval beneficiou três setores e MT sofre com evasão de R$ 1 bi

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Eder denuncia que gestão Silval beneficiou três setores e MT sofre com evasão de R$ 1 bi
O ex-secretário de Fazenda do Estado, Eder Moraes Dias, alvo da Operação Ararath, em depoimento ao Ministério Público Estadual (MPE), garante que a renúncia fiscal dos setores frigorífico, sucroalcooleiro e atacadista chega a R$ 500 mi ao ano.  Ainda na gravação ele afirma que "há uma renúncia fiscal, seguramente, que chega a R$ 1 bi poderia estar nos cofres do Estado". 

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Em gravação obtida com exclusividade pelo Olhar Jurídico, Eder afirma que o Estado só será salvo com o verdadeiro equilíbrio fiscal.

“Estão absolutamente corrompidos os setores de frigorífico, sucroalcooleiro e atacadista. Esses três têm uma renúncia no mínimo de R$ 500 milhões/ano. Para jogar fora. Para dizer que eu sou bobo”, garante.

Assista abaixo o vídeo com o trecho do depoimento de Eder Moraes ou clique aqui:



Eder destaca o setor de frigorífico como um dos que mais arrecadam e menos repassam ao Estado. “Qual é o potencial de receita se fosse cobrar o tributo real do setor de frigorífico? Era algo próximo a R$ 600 milhões. Eles estão pagando R$ 140 milhões, R$ 120 milhões”, detalha o ex-secretário.

Segundo ele, Mato Grosso está sendo prejudicado com a renúncia fiscal dos três setores. “O crime contra a arrecadação estadual é onde Mato Grosso está afundando. Está enxugando gelo”.

Já no setor sucroalcooleiro, Eder “dá um desconto”. “É compreensível um pouco. Estamos falando de combustível, de álcool, o incentivo que a cadeia precisa, na minha concepção”, diz. Mesmo assim, ele garante que o setor tem um alto potencial de arrecadação. “Mas o potencial de receita do setor é de mais de R$ 350 milhões. Está recolhendo R$ 120 milhões”, denuncia Eder.

O depoimento

O Ministério Público Estadual conseguiu colher o depoimento de Eder por intermédio do promotor de Justiça Marcos Regenold, que convenceu Eder a colaborar com as investigações.

Eder Moraes afirma agora, no entanto, que seu depoimento, cujo trecho foi reproduzido pelo Olhar Jurídico, não tem valor legal. “Esse meu depoimento não tem validade jurídica, este depoimento ele foi cancelado e retratado publicamente”, argumentou, em entrevista por telefone na última sexta-feira (19). "Tem retorno óviamente, quem negocia isso é a Secretaria de Indústria e Comércio". 



Ararath

A Operação Ararath investiga um complexo esquema de lavagem de dinheiro - cuja estimativa de movimentação ultrapassa R$ 500 milhões – para o ‘financiamento’ de interesses políticos no Estado. Uma lista apreendida pela PF aponta que pelo menos 70 empresas utilizaram ‘recursos’ oriundos de esquemas fraudulentos de empréstimos.

A primeira dase da operação foi deflagrada no dia 12 de novembro de 2013, quando a Polícia Federal cumpriu 11 mandados de busca e apreensão para coletar provas materiais e dar continuidade as investigações de um suposto esquema de lavagem de dinheiro e agiotagem. Entre os locais “batidos” pela PF estavam a cobertura de luxo de Júnior Mendonça, principal nome das investigações, no condomínio Maison Paris, em Cuiabá, e postos de combustíveis da rede Amazônia Petróleo, da qual ele é sócio.

Mendonça era sócio proprietário da factoring “Globo Fomento Mercantil”, empresa que, segundo a PF, foi usada como fachada para negócios de agiotagem e lavagem de dinheiro. Todas as transações financeiras supostamente ilegais eram movimentadas através de contas da factoring e da rede Amazônia Petróleo.

O papel de Eder Moraes

As investigações apontam que o ex-secretário de Estado Eder Moraes seria um pilar do esquema, fazendo a interlocução entre Mendonça e a classe política. O peemedebista foi preso no dia 20 de maio de 2014, pela Polícia Federal, e encaminhado para Brasília para que não atrapalhasse as investigações por gozar de forte influência em Mato Grosso. Após mais de 80 dias, o ex-secretário de Estado Eder Moraes (PMDB) deixou o Complexo Penitenciário da Papuda no final da manhã do dia 09 de agosto de 2014.

Os vídeos

Eder Moraes prestou uma séria de depoimentos, nas condições de delação premiada, ao Ministério Público Estadual. A reportagem do Olhar Jurídico teve acesso ao conjunto de informações gravada em vídeo que, no total, contabiliza cerca de 12 horas de imagens.
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