O advogado Ronan Oliveira impetrará o pedido de Habeas Corpus do ex-secretário de fazenda Eder Moraes na Vara do Tribunal Regional Federal localizada em Brasília. Conforme o assessor jurídico do antigo homem forte do poder Executivo mato-grossense, não seria proveitoso oferecer uma solicitação de liberdade no mesmo local onde a prisão preventiva foi expedida.

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“Processualmente não é interessante”, declarou o advogado, em entrevista ao Olhar Jurídico. Complementado sua afirmação, Ronan garantiu que trabalhará para o desenvolvimento da tese, baseando-se em mais de um fato.

Moraes retornou à cadeia após averiguações sobre supostas operações imobiliárias fraudulentas, com valores inferiores aos praticados no mercado, sempre em nome de terceiros (laranjas), com o notório intuito de ocultar a real propriedade e impedir o cumprimento de decisão judicial de sequestro de bens.

Ainda segundo a defesa do ex-secretário de Fazenda, o Habeas Corpus será impetrado até o final de quinta-feira (01).As medidas de busca e de prisão foram determinadas pelo Juízo da 5ª Vara Federal de Mato Grosso a partir de requerimento do Ministério Público Federal no curso da Ação Penal, concomitante, a Polícia Federal instaurou inquérito policial para apurar a ocultação e a lavagem de dinheiro.

Eder já havia sido preso na 5º fase da Ararath, em maio de 2014, permanecendo por 82 dias encarcerado.