A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) abriu nesta segunda-feira (22) as inscrições para 300 vagas em quatro cursos destinados a magistrados federais e estaduais na modalidade educação a distância (EaD). As inscrições devem ser feitas no site da Enfam até o próximo dia 29. Os cursos terão início no dia 6 de outubro.
Os quatro cursos de formação continuada são: Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes (cem vagas), Direito Previdenciário (50 vagas), Gestão Cartorária (50 vagas) e O Juiz e o Serviço Extrajudicial (cem vagas). O magistrado só poderá se inscrever em um dos quatro cursos.

O conteúdo programático do curso Depoimento de Crianças e Adolescentes abrangerá breve análise histórica, legislativa e jurisprudencial; conceitos e definições relativos à violência sexual; fluxo de atendimento à criança e ao adolescente em situação de violência sexual; e depoimento especial de crianças e adolescentes em situação de violência sexual.

Os tutores do curso são José Daltoé Cezar, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, e Eduardo Rezende Melo, juiz de direito da 1ª Vara Criminal de Crimes contra a Criança e o Adolescente e da Infância e da Juventude da Comarca de São Caetano do Sul (SP). O curso terá carga horária de 40 horas/aula.

Direito Previdenciário terá carga horária de 70 horas/aula. O conteúdo programático abordará temas como o direito previdenciário e a relação institucional; beneficiários do Regime Geral de Previdência; benefícios devidos aos dependentes; aposentadorias, segurados especiais e questões processuais – pontos críticos no processo previdenciário. O tutor do curso será José Antônio Savaris, doutor em ciências, direito do trabalho e seguridade social.

O curso Gestão Cartorária terá duração de 40 horas/aula. O conteúdo incluirá planejamento estratégico para cartório e processo de estruturação e modelagem das organizações, entre outros temas. A tutora do curso será Marlúcia Ferraz Moulin, juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do Espírito Santo.

O curso O Juiz e o Serviço Extrajudicial terá 60 horas/aula. O conteúdo programático abordará temas sobre serviços notariais e de registro; noções gerais do serviço extrajudicial; tabelionato de protesto; cartório de registro civil; registro de imóveis e outros. A tutoria do curso está a cargo de Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães Ferreira, juíza assessora da segunda vice-presidência do Tribunal de Justiça da Bahia, e Wagner Sana Duarte Morais, juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais.

A confirmação da inscrição será feita no dia 2 de outubro pela Enfam.