O ex-procurador geral do Estado de Mato Grosso, Dorgival Veras Carvalho, impetrou pedido de Habeas Corpus para exclusão de seu indiciamento e anulação do inquérito conhecido como ‘Cartas Marcadas'. Dorgival foi indiciado por crimes de formação de quadrilha, violação de sigilo profissional e falsificação de papéis públicos. O grupo, com total de 20 pessoas, é acusado de integrar um grupo que lesou R$ 493 milhões dos cofres públicos por meio da emissão de cartas de créditos para agentes da administração fazendária.

Pleno nega pedido de Agravo Regimental interposto por Gilmar Fabris

A investigação em questão foi conduzida por meio do inquérito 180/2011, da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública. Nesta tarde,28, o pedido chegou a ser debatido em sessão plenária, mas teve a votação suspensa por conta do pedido de vistas pelos desembargadores Maria Aparecida Ribeiro e José Zuquim Nogueira.

Na tarde desta quinta-feira, durante sessão do pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o relator do pedido desembargador Pedro Sakamoto, chegou a declarar parecer acolhendo parcialmente o pedido, por entender que não houve má fé no dever de ofício desenvolvido pelo procurador que determinou a instalação de comissão para análise dos cálculos, mas negou a anulação.

Porém, em razão de um intenso debate dos desembargadores quanto à legitimidade do Tribunal em julgar o pedido (considerando que dentre os indiciados estão representantes do parlamento e que possuem foro privilegiado) a avaliação do HC foi suspensa para vista compartilhada por dois membros do pleno, desembargadores Maria Aparecida e José Zuquim.

O advogado Carlos Frederick, em sustentação de defesa oral, denunciou atos de irresponsabilidades por parte dos delegados que conduziram a investigação. “O que me parece que tem prevalecido é a lei do menor esforço, não se procurou, sequer, individualizar a conduta de cada um dos indiciados. Ele simplesmente foi responsabilizado por cumprir seu dever de ofício. Ele tão somente nomeou as comissões. Não há que se falar em crime, não há má fé”. O advogado ainda reiterou que o ex-procurador, sequer, foi ouvido. Causa indignação dizer que ele emitiu pareceres com intento delituosos. Mentira. Mentira”.

Operação

No inquérito policial ficou apurado que o grupo criminoso, composto pelas 20 pessoas indiciadas, causou prejuízo de R$ 493.907.803,08 ao erário público, com a emissão sobrevalorizada de certidões de créditos.

Segundo os autos apresentados na investigação da Polícia Civil, o grupo criminoso se apossou, ao final da empreitada contra o Estado de Mato Grosso e 255 agentes da administração fazendária, de aproximadamente R$ 400 mil em certidões de créditos, conforme relatório da Auditoria Especial. O valor de R$ 271.996.388,69, de um total de R$ 647.875.950,45, foram utilizados por 334 empresas em processos de compensação junto à Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso.

A fraude nasceu do pagamento em certidões de créditos a um grupo de Agentes da Administração Fazendária (AAF). Em 2008, o Estado de Mato Grosso celebrou acordo com a categoria dos AAF para pagamento de direitos trabalhistas por meio da emissão de certidões. Pelo acordo, seriam expedidas duas certidões de créditos aos servidores. Todavia, foram emitidas sete, sendo do conhecimento dos AAF apenas três, pois o restante (ou seja, quatro delas) acabou sendo retirado junto à Secretaria de Estado da Administração por representantes legais constituídos pela categoria, sem que houvesse conhecimento dos verdadeiros titulares.

No total, 20 pessoas foram indiciadas, dentre elas o ex-secretário de Fazenda Eder Moraes, o deputado Gilmar Fabris e o ex-procurador, além de servidores públicos.