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Sexta-feira, 19 de abril de 2024

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DECISÃO DO TCE

Ex-secretário de Silval Barbosa é condenado a devolver R$ 251 mil ao Tesouro do Estado

Foto: Divulgação

Cinésio de Oliveira, ex-secretário de Transporte, foi homem forte do governo Silval Barbosa

Cinésio de Oliveira, ex-secretário de Transporte, foi homem forte do governo Silval Barbosa

O ex-secretário de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana (SETPU), Cinésio Nunes Oliveira, teve recurso negado pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e deve devolver R$ 251.235,18 aos cofres públicos. Ele foi titular da SETPU, atual Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), durante quase todo o mandato do governador Silval Barbosa do PMDB (2010-14) , encerrado em dezembro do ano passado, indicado pelo então deputado federal e atual senador Wellington Fagundes, presidente regional do PR. 

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A defesa buscava alterar o Acórdão 1.712/2015-TP que julgou procedente a representação de natureza interna 70718/2011, em razão de irregularidades detectadas nas medições do Contrato nº 53/2009, celebrado entre a Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana de Mato Grosso e a Construtora Compesatto Ltda, cujo objeto foi a realização de obras na Rodovia MT-352, trecho Vale de São Domingos – Jauru.

O relator, conselheiro Antonio Joaquim, acolhendo as ponderações do Ministério Público de Contas, considerou que a defesa não apresentou novos fatos que pudessem alterar a decisão anterior.





Homem forte

A reportagem do Olhar Direto apurou que o ex-secretário Cinésio Oliveira foi um dos homens de confiança do então governador Silval Barbosa (PMDB) e movimentou vultosas somas financeiras do poder público estadual, nos últimos anos.

Partiram dele iniciativas que deram o que falar, no governo anterior, como a mudança da denominação de  Secretaria de Infraestrutura para Secretaria de Transporte e Pavimentação Urbana (SETPU) e, ainda, a destinação de parte do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) como garantia de pagamento para o financiamento do Programa de Pontes (ProPontes).

Cinésio Oliveira também foi um dos responsáveis por elaborar um dos mais ousados planos de investimentos em pavimentação asfáltica, no governo Silval Barbosa: o Programa de Desenvolvimento Integrado (MT Integrado), que, no governo Pedro Taques, recebeu o nome de Pró-Estradas.


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