A decisão em caráter de liminar proferida pelo desembargador Juvenal Pereira da Silva, determinando a suspensão da “Operação Aprendiz”, não invalida o processo de cassação do vereador João Emanuel, nem o uso do vídeo em que o parlamentar aparece negociando uma licitação com uma empresária, mas apenas suspende a investigação criminal. A informação é do promotor Marco Aurélio de Castro, coordenador do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), que concedeu entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira (30).

O promotor alertou para o fato de a decisão suspender o Procedimento Investigatório Criminal do Gaeco, mas não a investigação civil que corre no Núcleo de Patrimônio Público do Ministério Público Estadual (MPE), a qual já culminou em uma Ação Civil Pública pedindo a cassação de vereador. O pedido de cassação enviado a Câmara de Vereadores também teria sido enviado pelo Núcleo de Patrimônio Público, portanto, também deve seguir sem nenhum prejuízo.


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De acordo com Juvenal Pereira da Silva, foi observado “que as investigações contidas no Procedimento de Investigação Criminal nº 21/2013, foram iniciadas e em [sic] mantidas apenas por Promotores de Justiça, como se o Gaeco pudesse ser composto apenas por eles, em flagrante inobservância aos termos do art.2º da Lei Complementar Estadual nº 119, de 20 de dezembro de 2002”. O magistrado entende que houve descumprimento ao preceptivo legal “que obriga a intervenção multifacetada dos órgãos indicados nos incisos I, II e III, especialmente porque a deflagração do procedimento ocorreu por força da Ordem de Serviço nº OS_3644 [...], subscrita unicamente pelos promotores de justiça”.

Decisão espirita

Sem concordar com a fundamentação da decisão do desembargador Juvenal Pereira, de que o Ministério Público dependeria da participação da Polícia Judiciária Civil nas investigações para garantir a validade delas, o promotor do Núcleo do Patrimônio Público, Mauro Zaque, chegou a chamar a decisão de “espirita”, por “ressuscitar um cadáver enterrado”: A discussão sobre o poder de investigação criminal do Ministério Público.

Esse tema alcançou seu ápice de discussão em 2013, quando a Proposta de Emenda Constitucional 37 propunha o fim da autonomia do Ministério Público para investigar. Contudo, a PEC acabou sendo arquivada pelo Congresso Nacional após inúmeras manifestações populares contra a proposta.

Luta judicial

O coordenador do Gaeco, promotor Marco Aurélio, garantiu respeitar e seguir a decisão, mas que o Ministério Público irá procurar todas as medidas possíveis para reformar a decisão do desembargador Juvenal Pereira. “Iremos lutar de todas as formas. Devemos isso a população mato-grossense. Não iremos participar de nenhuma “pizza””, finalizou.

Operação Aprendiz

Segundo o Gaeco, João Emanuel grilava imóveis e os utilizava como garantia para agiotas, a fim de captar recursos para campanha eleitoral de 2014, na qual concorreria ao cargo de deputado estadual. Os proprietários dos terrenos seriam pagos com ofertas de participação em processos licitatórios fraudados na Câmara Municipal.

A gráfica Documento é um dos empreendimentos com participação suspeita em licitações. A empresa venceu o pregão presencial 015/2013 e firmou o contrato 001/2013, o primeiro da atual gestão de João Emanuel. A favor da empresa foram empenhados mais de R$ 1,6 milhão para prestação de serviços gráficos e fornecimento de material de expediente para escritório.

O vereador também é alvo de pedido de cassação na Câmara de Vereadores pelo mesmo motivo. O caso está sendo analisado pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, que deverá notificar João Emanuel o retorno das atividades parlamentares para apresentar uma defesa.

Atualizada às 17h43