O vereador da Câmara Municipal de Cuiabá, João Emanuel (PSD), era uma peça fundamental no suposto esquema de venda de sentença denunciado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).

Segundo o Gaeco, era o edil quem comandava as ações do estudante de direito Marcelo Santana, já denunciado pelo Ministério Público em abril de 2013, por tentar cooptar o assessor da Vara do Crime Organizado para que redigisse minuta de decisão favorável à soltura dos traficantes da família 'Pagliuca'.

Consta na denúncia que os traficantes Adalberto Pagliuca Filho, Régis Aristides Pagliuca e Joelson Alves da Silva foram quem contrataram o denunciado João Emanuel para, juntamente, com Marcelo Santana, corromper os funcionários do Judiciário.

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A investigação~, feita em parceria com a Polícia Federal (PF), mostra que a quadrilha estava disposta a desembolsar alguns milhões de reais para conseguir a absolvição de uma quadrilha de traficantes internacionais.

O Gaeco descobriu duas tentativas de suborno realizadas pelo grupo, junto ao assessor jurídico da Vara Especializada Contra o Crime Organizado, foram constatadas. Marcelo Santana teria afirmado, ainda, que já tinha acertado com um desembargador, que confirmaria a decisão em segunda instância.

Na primeira tentativa, o estagiário e o advogado envolvido no esquema ofereceram R$ 1 milhão para que o assessor jurídico redigisse e submetesse ao magistrado decisão revogando a prisão dos 'Pagliucas'.

Na segunda tentativa de suborno, no montante de R$ 1,5 milhão, a ação partiu do servidor do Tribunal de Justiça juntamente com os dois beneficiários da quadrilha de traficantes.

Eles sugeriram ao assessor do juiz que redigisse decisão de conflito negativo de competência do processo dos 'Pagliucas' e submetesse ao juiz, visando, com isso, à ocorrência de excesso de prazo, o que legitimaria a soltura dos réus pelo Tribunal de Justiça. Alegaram que já tinham fechado um esquema com o desembargado e que tal decisão seria mantida.

A denúncia revela ainda que a participação do parlamentar, que na época dos fatos era candidato a uma vaga na Câmara Municipal, foi comprovada por meio de interceptações telefônicas realizadas pela Polícia Federal.

João Emanuel tem vasta ligação com o Poder Judiciário de Mato Grosso ele é filho do juiz aposentado pelo Conselho Nacional de Justiça, Irênio Lima Fernandes, por envolvimento em irregularidades de desvio de recursos no tribunal.

Procurado pela reportagem do Olhar Jurídico, o vereador "jurou" inocência e diz ser vítima de um “complô político e jurídico”. O presidente do parlamento cuiabano decidiu não responder à suspeita levantada Gaeco sobre sua suposta participação no esquema de "cenda de sentença".

Outros denunciados

Além de João Emanual também foram denunciados José Maria Machado, Ailton Rodrigues de Pádua, Adalberto Pagliuca Neto, Régis Aristide Pagliuca, Regina Célia Cardoso Pagliuca, Joelson Alves da Silva, Elaine Cristina Pagliuca Silva, Joelma Alves da Silva e Ana Alves da Silva. Todos vão responder por corrupção ativa.

Além da condenação dos acusados por crime de corrupção ativa, o Ministério Público também pleiteia o pagamento do valor equivalente a R$ 1,5 milhão , em virtude dos danos morais difusos e a imagem impingidos ao Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Esse valor deverá ser revertido em serviços assistenciais.

Desdobramento

Segundo o Gaeco, os novos fatos apurados são desdobramento da 'Operação Assepsia'. “Durante a instrução processual, adveio ao conhecimento do Ministério do Estado de Mato Grosso, por intermédio de gravações obtidas em interceptações telefônicas feita pela Polícia Federal, provas complementares que, além de corroborar as já existentes, trouxeram indícios de participação de outros atores no cenário criminoso”, diz um trecho da denúncia.

A Operação 'Assepsia' foi desencadeada em abril deste ano pelo Gaeco, com apoio da Presidência do Tribunal de Justiça e da Vara Especializada em Combate ao Crime Organizado e Crimes Contra a Administração Pública.

Leia a íntegra da nota da assessoria de imprensa do vereador João Emanuel

O presidente da Câmara de Vereadores, João Emanuel, recebe com surpresa a notícia do Ministério Público em seu desfavor. Isso por que já havia sido excluído desse processo, tendo dele participado como colaborador, na condição de testemunha, em audiência.

No entanto, de forma transparente e responsável vai se adiantar e tomar o devido conhecimento da ação, colocando-se à disposição do Poder Judiciário para quaisquer esclarecimentos.

João Emanel estranha que tal denúncia seja levada ao conhecimento da imprensa justamente no final do expediente, numa sexta-feira e lamenta o que parece ser uma ação orquestrada e deliberadamente articulada para tentar desestabilizar o trabalho fiscalizador da Câmara de Cuiabá.

Confiando na Justiça e nos procedimentos que serão tomados, o vereador João Emanuel garante que irá tomar as medidas cabíveis no início da próxima semana.

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