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Quinta-feira, 18 de outubro de 2018

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Gaeco e Polícia Civil investigam ameaças à juíza do caso Telexfree

Da Redação - Katiana Pereira

01 Jul 2013 - 10:15

Foto: Assessoria MP/AC

Promotores de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento e Rodrigo Curti

Promotores de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento e Rodrigo Curti

O Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC) e a Polícia Civil estão investigando as ameaças de morte à Juíza de Direito daquele estado, Thais Khalil. Segundo denúncias, as referidas ameaças têm acontecido via internet e telefone e os acusados já estão sendo identificados.

Durante coletiva de imprensa, realizada no final da tarde de sexta-feira (28),  o promotor de Justiça, Danilo Lovisaro, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco),anunciou que todas as providências serão tomadas para coibir qualquer tipo de ameaça ou ato violento que venham atentar contra a integridade da Juíza que atuando caso Telexfree.

Além da proteção da magistrada, Polícia Civil e Ministério Público conduzirão as investigações como forma de proteger o encaminhamento do processo e garantir que a autoridade das instituições públicas não sejam afetadas, como garantiu o Promotor de Justiça Rodrigo Curti: “O Ministério Público e a Polícia Civil não vão tolerar qualquer ameaça que tenha como intuito calar as instituições e atrapalhar as investigações”, conclui.

"Foram ameaças diretas, de morte e sequestro, por e-mail, telefone, Facebook", informou Curti. Segundo Curti, as intimidações começaram no início da semana, mas ganharam força nos últimos dias, e chegaram oficialmente ao conhecimento do Gaeco na manhã de sexta-feira.

A Associação dos Magistrados do Acre (ASMAC) emitiu nota de repúdio aos ataques sofridos pela juíza e ressaltou que "eventual insatisfação com o teor de ato decisório judicial deve ser combatido única e exclusivamente por meio do recurso próprio dirigido ao tribunal competente".

Processo no Mistério da Justiça

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (MJ), instaurou nesta sexta-feira (28), um processo administrativo contra a empresa Telexfree (Ympactus Comercial LTDA) por indícios de formação de pirâmide financeira.

Caso seja confirmada a violação aos direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC), a empresa poderá ser multada em mais de R$ 6 milhões de reais.

O DPDC entendeu que a empresa estaria ofendendo os princípios básicos do CDC, como o dever de transparência e boa-fé nas relações de consumo, além de veiculação de publicidade enganosa e abusiva.

A Telexfree, nome fantasia da Ympactus Comercial LTDA, informa usar o marketing multinível para vender pacotes de telefonia por internet (VoIP, na sigla em inglês). Os divulgadores ganham dinheiro não só com a venda do produto, mas também por indicar outros promotores para rede.

Para o MP-AC, a maior parte do faturamento vem das taxas de adesão dos divulgadores e não da comercialização dos pacotes de telefonia. Por isso, o sistema seria uma pirâmide financeira.

Liminar negada

O desembargador Samoel Evangelista, do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), negou recurso impetrado pelos controladores da empresa de marketing multinível Telexfree e manteve na íntegra a decisão de primeira instância da juíza Thaís Khalil, titular da 2ª vara cível do Rio Branco, que determinou a suspensão, pagamentos e adesão de novos contratos.

A informação foi confirmada em primeira mão ao Olhar Jurídico na tarde desta segunda-feira (24) pela assessoria de imprensa do TJAC. A decisão se estende a todo o país e até no exterior e o descumprimento cabe multa diária de R$ 500 mil.

De acordo com a assessoria do TJAC, como a decisão foi analisada apenas pelo relator do processo, os advogados da empresa possuem prazo de cinco dias para ingressar com recurso de agravo interno na Câmara Cível para ser analisado pelo pleno do Tribunal. Eles podem ainda, no mesmo prazo, entrar com embargo de declaração, que é quando os advogados entendem que a decisão não ficou clara.

29 comentários

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  • joaquim inacio
    10 Jul 2013 às 09:53

    se cadastrou quem quiz, todos adultos e responsáveis, onde está a democrácia, essa juiza inconsequente deveria consultar quem gostaria de ficar e se preocupar com desvio de dinheiro público ai sim lesa o contribuinte através do imposto que ele paga.

  • dimas
    03 Jul 2013 às 19:38

    infelizmente usaram de minha boa fé pra me iludir a investir uma quantia considerável nessa empresa, só agora estou ciente q fiz um erro em confiar em pessoas q querem se dar bem e ganhar dinheiro de pessoas humildes e ingênuas q iludidas q mudariam sua vida...se ajustiça julgar a empresa ilegal...deve fazer tbém os q foram beneficiados devolverem o dinheiro q ganharam d quem ainda ñ recebeu nada..

  • dimas
    03 Jul 2013 às 19:28

    caso se confirmar a ilegalidade da empresa,vão ter q fazer quem já recebeu tbém devolver o dinheiro...

  • Denis
    02 Jul 2013 às 14:48

    É... A gente da Telexfree tá defendendo a nossa empresa, as contas VOIP que compramos pra revender e a Dr Juíza bloqueou. É... nos estamos lutando pelo nosso direito e o nosso dinheiro e quem critica a TF tá lutando pelo que???!!! O sistema pagam pra vocês algum real ou meio por cento ao mês tá bacana???

  • RAFAEL
    02 Jul 2013 às 07:33

    o brasileiro tem memória curta mesmo! A FARRA DOS BOIS NO MATO GROSSO? A FARRA DO AVESTRUZ EM GOIÁS? REMEMBER? ESQUECERAM RAPIDINHO, NÃO?

  • lucas
    02 Jul 2013 às 03:45

    Vetado por conter expressões ofensivas e/ou impróprias, denúncias sem provas e/ou de cunho pessoal ou por atingir a imagem de terceiros. Queira por favor refazer seu comentário e reenviá-lo.

  • jucabala
    01 Jul 2013 às 22:44

    O Zé da Guarita vc esqueceu que o sujeito também pega, de quebra, um belo bronzeado!!! kkkkkkkkkkkk

  • sol
    01 Jul 2013 às 20:34

    Alem de ser uma divulgadora da telexfree, tambem utilizo o produto de telefonia,,,, e tem alguns babacas que dizem que o produto não exite,, criticam sem saber realmente o que é a empresa, não é piramide financeira, pois não tem ninguem abaixo de mim, não é por indicação entra quem quer e só entra na empresa quem adere ao plano que custa, dai depois de 4 meses a pessoa tem o retorno do dinheiro investido e só depois começa a ter lucro,,,,esse lucro é devido as postagens de anúncios de seu produto, nada é de graça amigos ignorantes que falam asneiras sem csaber o que realmente é a telexfree,,,,,se informem primeiro como funciona e depois venham criticar.

  • samuel auves
    01 Jul 2013 às 18:57

    Vetado por conter expressões ofensivas e/ou impróprias, denúncias sem provas e/ou de cunho pessoal ou por atingir a imagem de terceiros. Queira por favor refazer seu comentário e reenviá-lo.

  • Rodrigo Pereira
    01 Jul 2013 às 16:26

    É nesse nosso País é assim, aqueles que querem fazer a coisa certa...é ameaçado e forçado a se passar como cego, surdo e mudo. E que é pior... AINDA SAEM NAS RUAS EM PASSEATA PARA DEFENDER A LEGALIZAÇÃO DA PIRÂMIDE FINANCEIRO... vergonhoso... o Brasil inteiro reivindicação melhorias para todos e o fim da corrupção e outros atos ilegais... e meia dúzia de carniceiros... que ganham dinheiro iludindo o povo mais simples tem a cara de pau de sair na rua para defender o imoral. "Para se ter uma idéia...me deparei com desses carcará... e perguntei.. o que vocês estão reivindicando... ele não soube responder... somente falou eu vim para fazer volume. ACORDA BRASIL... VAMOS BUSCAR A MELHORIA PARA TODOS!

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