O pecuarista Avilmar de Araújo Costa, denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) pelo crime de lavagem de dinheiro ao lado de Janete Riva, Altevir Pierozan Magalhães, Altair Baggio e Guilherme Lomba de Mello Assumpção, supostamente agia como “laranja” do ex-deputado estadual José Geraldo Riva, preso desde o dia 21 de fevereiro após a deflagração da Operação Imperador. Avilmar chegou a ser detido em 2013 pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Araxás (MG) com cerca de R$ 1 milhão, sendo que parte desse montante estava dividido em três cheques emitidos pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (Al-MT), assinados por Riva. (Relembre o caso).

De acordo com o depoimento prestado ao MPF, obtido com exclusividade pelo Olhar Jurídico, Avilmar garante que sua única fonte de renda advém do comércio de gado criado na fazenda denominada Berro do Boi, localizada em Juara. Questionado sobre quem são os sócios da empresa L.B.Notari, respondeu que os nomes lhe fugiram da memória, mas afirmou que conhece Lindomar Braga Notari e Adelmo Braga Notari, ambos de Juara.

Questionado se a empresa L. B. NOTARI & COMPANHIA LTDA é de sua propriedade, Alvimar preferiu ficar calado. Ele afirmou em depoimento que não se recorda de três depósitos efetuados na conta da Globo Fomento, de propriedade de Gércio Marcelino Mendonça Júnior, o Júnior Mendonça, delator do esquema da Ararath. O valor dos depósitos é de R$ 289 mil.

Avilmar garantiu ao MPF que conhece o ex-deputado José Geraldo Riva e que já realizaram comércio de gado. Questionado pelo MPF se a empresa N.B. Notari é de propriedade de Riva e se Lindomar e Adelmo seriam laranjas do ex-deputado, Avilmar nega. Ele também se reservou ao direito de permanecer calado quando perguntado sobre de quem é a fazenda onde está instalada a N.B.Notari.

“As inconsistências nas declarações prestadas por Avilmar saltam aos olhos, especialmente quando alega em sua defesa que os créditos feitos na conta da GLOBO FOMENTO se referem “a comercio de gado”, uma vez que as atividades comerciais de Gércio Marcelino Mendonça Júnior são conhecidas e não guardam relação com pecuária. Diante das declarações de Avilmar, considerando a recusa em responder à pergunta atinente a quem o nomeou procurador da LB Notari, constata-se que a citada empresa foi criada para atender aos interesses e movimentar recursos de forma dissimulada para o então deputado José Geraldo Riva”, diz trecho da denúncia do MPF.

Entenda como funcionava o esquema, segundo o MPF:



Analisando-se as contas da LB NOTARI, verificou-se a existência de transações consideráveis com outros investigados da Operação Ararath, a exemplo do Supermercado Modelo, com a empresa Todeschini Construções e Terraplanagem e com Eder Moraes.

Segundo o MPF, as informações bancárias, ainda pendentes de exame pericial, já demonstram a ligação entre investigados, circunstância própria de organização criminosa. As transações reforçam os indícios do papel de Avilmar para fins de movimentação de recursos no interesse da organização investigada.

“Verifica-se que, embora Avilmar de Araújo tenha se preparado para explicar o uso da empresa LB NOTARI, criada em nome de “laranjas”, quando confrontado com transações bancárias com o SUPERMERCADO MODELO, também investigado, não soube esclarecer, mais um indicativo de que aquela movimentação financeira foi feita a mando de outra pessoa. As coincidências apontam, mais uma vez, para o então deputado estadual José Geraldo Riva – que já havia, conforme comprovado nos autos, ordenado Júnior Mendonça transferência em favor da citada rede de supermercados".

Segundo o MPF, a constituição da empresa utilizada para movimentar recursos consiste, em si mesmo, fraude, haja vista o uso de pessoas humildes como “laranjas”. As transações bancárias reforçam que era Avilmar que fazia movimentações em nome da LB Notari, haja vista as transações a débito e a crédito feitas em seu próprio nome.

“Avilmar teria praticado o crime de lavagem de dinheiro ao emprestar seu nome e empresa para pagamento de dívidas de Riva junto a Comercial Amazônia de Petróleo Ltda., a qual operava como instituição financeira clandestina, tudo com a finalidade de evitar a exposição do verdadeiro destinatário dos recursos (José Geraldo Riva), estando claro que participou ativamente da transferência de valores, tendo por objetivo ocultar e dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação e propriedade de valores provenientes de infração penal”, diz a denúncia do MPF.

Histórico

Avilmar foi preso em 2013, em Araxá (MG), com R$ 790 mil, 50 mil euros e três cheques da Assembleia Legislativa de Mato Grosso no valor de R$ 58 mil cada, assinados pelo então presidente da Assembleia, José Riva.

Avilmar chegou a ser investigado pela Operação Arca de Noé, que resultou na prisão do contraventor João Arcanjo Ribeiro, o comendador Arcanjo. À época, ele foi um dos investigados por ter sido supostamente beneficiado pelo esquema de empresas fantasmas que desviaram recursos do Legislativo. Após a conclusão das investigações, ele se mudou para Minas Gerais.

Quanto aos cheques da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Riva se manifestou e disse conhecer o denunciado há pelo menos 30 anos e admitiu manter negócios com ele. As relações de débito e crédito entre José Geraldo Riva e o denunciado também se estendem ao período de eleições gerais. Riva declarou ter R$ 500 mil de crédito com Avilmar em 2010 durante as eleições.




Outro lado

O advogado da família Riva, Rodrigo Mudrovitsch, afirmou ao Olhar Jurídico na última sexta-feira (20), que ainda não havia sido citado para apresentar defesa. A reportagem tentou entrar em contato com o advogado, mas até a publicação da matéria, os telefonemas não foram atendidos ou retornados. Na semana passada, ao comentar o caso, Mudrovitsch afirmou que a denúncia tem como alvo atingir o ex-deputado José Geraldo Riva, preso desde o dia 21 de fevereiro e criticou o vazamento da denúncia.

O pedido de indisponibilidade feito pelo MPF foi obtido com exclusividade pelo Olhar Jurídico e não foi divulgado pela instituição, até porque o processo segue em segredo de justiça. A assessoria de imprensa do MPF informou que segue a risca a determinação de sigilo da Ararath.