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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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Terra Prometida

Incra entra na Justiça para retomar lotes de assentamento vendidos ilegalmente em esquema bilionário

Foto: Cedida Incra/Nacional

Assentamento possui 1.149 destinados a clientes da reforma agrária, mas famílias do agronegócio são apontadas como beneficiárias de esquema de comercialização das áreas

Assentamento possui 1.149 destinados a clientes da reforma agrária, mas famílias do agronegócio são apontadas como beneficiárias de esquema de comercialização das áreas

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) entrou na Justiça para retomar lotes do Projeto de Assentamento Itanhangá/ Tapurah, cujas vendas irregulares são investigadas pela Polícia Federal na Operação Terra Prometida, desencadeada na última quinta-feira (27) pela Polícia Federal em Mato Grosso. Além disso, o Incra informa que vem adotando medidas administrativas para que as áreas da reforma agrária sejam ocupadas exclusivamente por assentados ou agricultores familiares. A estimativa é que o esquema investigado tenha lesado o erário em R$ 1 bilhão.

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A assessoria do órgão informou ainda que uma equipe do Incra Nacional foi designada para acompanhar os trabalhos na Superintendência Regional de Mato Grosso, com o objetivo de que as iniciativas administrativas sejam aplicadas contra quatro servidores do órgão em Mato Grosso foram presos e são apontados como fundamentais para o esquema de comercialização dos lotes.

Na quinta-feira, 27, a Polícia Federal desencadeou a operação Terra Prometida para desmantelar um esquema que beneficiava políticos e grandes agricultores que ‘adquiriam’ a posse dos lotes de maneira forçosa ou mediante pagamentos irrisórios dos verdadeiros clientes da reforma agrária no país. Dentre os investigados, estão quatro servidores do órgão que deletavam informações cadastrais e falsificação atestados de vistorias nas áreas. A estimativa é que a fraude tenha gerado prejuízos da ordem de R$ 1 bilhão.

A assessoria do Incra, por meio de uma nota envidada à imprensa, frisa que para identificar os verdadeiros ocupantes das áreas reformadas o Incra está realizando a atualização cadastral de todos os assentamentos com ênfase naqueles com mais de 10 anos. Até o momento foram realizadas cerca de 100 mil atualizações. O assentamento Itanhangá foi implantado no ano de 1997.

Em Mato Grosso, diz o documento, foi impetrada pela Superintendência Regional do Incra ações para retomada de lotes no Projeto de Assentamento, na Vara Única da Subseção Judiciário de Diamantino/MT e já obteve decisão liminar favorável para a retomada de 14 lotes para favorável.

O Instituto ainda aguarda o julgamento de recursos de Agravo de Instrumento, em trâmite na 5ª Turma do TRF 1ª Região, que visa à retomada de outros sete lotes nesse mesmo assentamento.
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